artigo 81 código dos contratos publicos

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... em infra-estruturas e serviços públicos. Nessa linha, introduzidos que foram nos ... O artigo 44.º do Código do IRC prevê que as mais-valias ... º do Código do IRS, quando respeitem a contratos que garantam exclusivamente o benefício de ... 2, secção N, divisões 78, 80, 81 e 82; NACE Rev. 2, secção P, divisão 85, grupo ...

... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Aprovação ... Artigo 2.º Publicitação da actualização dos ... Capítulo VIII Habilitação ... Artigo 81.º Documentos de habilitação ... Artigo 82.º Idioma dos documentos de ...

... Adapta à Regiáo Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto ... 1 do artigo 227. da Constituiçáo da República Portuguesa e ... 81. e no n. 1 do artigo 168. do Código dos ...

... públicos ... Pretende -se, pois, dotar as referidas ... pela Comissáo de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos introduzem -se, desde ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o ... de habilitaçáo referidos no artigo 81. através da plataforma electrónica utilizada ...

... 24 de agosto Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo ... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ... 2 - No caso de contratos a que tenha sido aplicado o processo de fixação ...

... artigo 161.o da Constituiçáo, o seguinte: ... d) Directiva n.o 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao ... f) O código do transporte; g) A hora de partida e de chegada ... em arremataçóes ou concursos públicos por um período até dois anos ... 9 - A ... que as entidades com as quais celebrem contratos ...

... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: TÍTULO I ... arrendamento de imóveis dos organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de ... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... Artigo 81.º Auxílios no âmbito da legalização do ...

... de bens: ImóveisLegislação aplicável: Código do contratos Públicos - Decreto Lei 18/2008, de ... DE HABILITAÇÃODe acordo com o n.º 1 do artigo" 81 do Código dos Contratos Públicos 8 - CONDIÇ\xC3" ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... profissionalSimTipo: De acordo com o artigo 23 do Programa de ProcedimeDescrição:Os ... a) conforme modelo anexo II, e b) do artigo 81 do Código dos Contratos Públicos 7.2 - ...

... 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), vem também impor ... O n. 1 do artigo 43. do CCP estabelece que o caderno de encargos ... Artigo 81 ... Assistência Técnica Especial ... Para ...

... alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ... presente capítulo e subsidiariamente o Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 6.º ... Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; ... c) Tenha beneficiado ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado ... Artigo 18.º ...

... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o ... 1, na alínea b) do n. 5 e no n. 6 do artigo 81., nos n.os 2 e 3 do artigo 164. e no artigo 246. do Código dos Contratos Públicos, que transpóe para a ...

... c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... l) «Contratos de concessão» todos os contratos de con- ... transportes e a tutela dos interesses públicos envolvidos, bem como do exercício das atividades ... urgência, nas situações previstas no Código das Expro- priações. 2 — Sempre que para a ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... atividade profissionalSimTipo: Conforme art.º 81 do Código dos Contratos forme artigo" 24.º do Programa do Procedimento 7.2 - Informaç\xC3" ...

... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPConforme art.º 81 do Código dos ...

... -lei estabelece o regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da ... jurídico nacional a Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 ... íficas aplica- -se o regime geral do Código dos Contratos Públicos (CCP), por força da ... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo decreta o ...

... artigo 161.º da Constituição, ... o seguinte: ... organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais Administrativos, ... 31 de março, e no n.º 5 do artigo 81.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, não ...

... este propósito, a inovação constante do artigo 40.º ao consagrar que a finalidade a prosseguir ... , por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer certas funções) ... a partir de 2007-09-15 Artigo 81.º Pena anterior 1 - Se a pena imposta ... ; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3" ...