artigo 161º da constituição
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Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... É ...
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Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
- Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
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Lei n.º 33/2010, de 02 de Setembro de 2010
... a vigilância electrónica prevista no artigo 201. do Código de Processo Penal ... A ...
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Lei n.º 34/2008, de 23 de Julho de 2008
... decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161. da Constituio, o seguinte: ... Artigo nico ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... çáo profissionais, nos termos do artigo 284. do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... TÍTULO I ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... TÍTULO I ...
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 109-D/2021; Lei n.º 94/2021; ... Artigo 1.º (Aprovação do Código das Sociedades ... na sociedade posteriormente à constituição) ... Artigo 49.º (Notificação do sócio para ...
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Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho de 2007
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituiçáo, o Governo decreta o ...
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Lei n.º 99/2009, de 04 de Setembro de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... O novo RJIGT estabelece, no seu artigo 74.º, que a definição dos usos dominantes, bem ... da alínea c) do artigo 199.º da Constituição e ao abrigo do n.º 4 do artigo 72.º, do n.º 4 ...
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Lei n.º 49/2013, de 16 de Julho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Lei n.º 39/2013, de 21 de Junho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Lei n.º 50/2013, de 24 de Julho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Lei n.º 44/2013, de 03 de Julho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o ...
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Lei n.º 42/2013, de 03 de Julho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Lei n.º 45/2013, de 03 de Julho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... A ...
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Lei n.º 40/2013, de 25 de Junho de 2013
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...