articulado superveniente minuta

335 resultados para articulado superveniente minuta

  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009

    1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ponha em risco a validade e subsistência do arrendamento. 2. Determinar se uma dívida foi aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão-de-facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão-de-direito (decidir

    ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... foi por estes deduzido qualquer outro articulado (superveniente). Só depois de proferida e lhes ...
  • Acórdão nº 241/05.4TTSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
    ...á o ónus de apontar e fundamentar na sua minuta de recurso. 2. O estipulado nos artigos 655.º, ... apresentar documento novo superveniente e que, por si só, seja suficiente para destruir ... se deve aditar à matéria provada o articulado no artigo 50.º da contestação (que tem o ...
  • Acórdão nº 1521/10.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2012

    1- O art.º 505º do Código Civil deve ser interpretado de modo atualista, em conformidade com o direito comunitário. 2- Daí que aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido, com ou sem culpa --- ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte (exclusi

    ... Terminou assim o articulado: “Nestes termos e nos demais, que V.ª Ex.ª ... apresentar documento novo superveniente e que, por si só, seja suficiente para destruir ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ...
  • Acórdão nº 322/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... Foi apresentado pelos autores articulado superveniente relativamente ao autor CC, onde ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. E acrescenta a seguir “ não ...
  • Acórdão nº 322/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2009

    I. Sendo impugnada a decisão da matéria de facto, o apelante terá de, nos termos do art. 690º-A do Cód. de Proc. Civil, indicar concretamente quer os pontos da matéria de facto que entende terem sido mal decididos, quer os concretos pontos da prova constante dos autos que impõem resposta diversa, com indicação dos pontos da prova que relevam para o efeito em relação a cada facto impugnado. II....

    ... Foi apresentado pelos autores articulado superveniente relativamente ao autor CC, onde ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso". E acrescenta a seguir " não ...
  • Acórdão nº 322/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... Foi apresentado pelos autores articulado superveniente relativamente ao autor CC, onde ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. E acrescenta a seguir “ não ...
  • Acórdão nº 05B3661 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006

    1. As "questões" suscitadas pelas partes definem-se em função do pedido e da causa de pedir. 2. A escolha do local para a instalação de um aterro sanitário constitui acto administrativo, apenas podendo ser sindicada em sede de procedimento administrativo e não na jurisdição comum em que se pede a inidoneidade do local para a instalação do aterro. 3. O acto administrativo da localização do...

    ... II - A A deduziu articulado superveniente e ampliou nele o pedido, invocando ... da obra, o visto do Tribunal de Contas à minuta do contrato e a consignação dos trabalhos e da ...
  • Acórdão nº 1072A/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003

    I - Não se verifica a inutilidade superveniente da lide mesmo que já não seja possível, em sede de execução de sentença, a reconstituição da situação actual hipotética. II - Assim, celebrado o contrato subsequente à adjudicação no concurso público de prestação de serviços, no âmbito do DL nº 134/98, de 15/05, o procedimento cautelar de suspensão de eficácia daquela adjudicação não se extingue...

    ...ção de lei referidos ao longo deste articulado, e às inúmeras ilações do princípio da ... a instância por inutilidade superveniente da lide, nos termos do artigo 287º alínea e) do ... Solicita-se, ainda, a aprovação da minuta do contrato. Mais se informa que existe verba no ...
  • Acórdão nº 2615/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007

    I - Ao pretender a modificação da decisão de facto, o recorrente tem de proporcionar à Relação o caminho directo para os concretos elementos do processo em que baseia a discordância e não limitar-se a remeter, em abstrato, para todo o processo. II - O que releva para o início da contagem do prazo de prescrição, em sede de responsabilidade civil extra-contratual, é a data em que o lesado teve...

    ... da qual a chamada "C" apresentou o articulado superveniente de fls. 513-523, em reforço da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ". E isto se explica na medida em que ...
  • Acórdão nº 07A703 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007

    É pressuposto da admissibilidade da junção de documentos a que se reporta a segunda parte do nº 1 do artº 706º do CPC, contraditar, mediante prova documental, meios probatórios introduzidos de surpresa no processo, que venham a pesar na decisão.

    ... do rés-do-chão direito e esquerdo do articulado prédio, pelo que, reportando-se tal ocupação a ... juntaram quatro documentos com a minuta da apelação, sustentando ser essa junção ...ão Espírito Santo, in O Documento Superveniente Para Efeito de Recurso Ordinário e ...
  • Acórdão nº 08B0270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    1. A regra de que a estipulação de uma forma convencional tem como efeito a presunção de que as partes se não quiseram vincular "senão pela forma convencionada", presunção que não pode ser ilidida, nem por prova testemunhal, nem por presunções judiciais, tem que ser estabelecida por acordo. 2. A tutela da confiança depositada numa representação aparente exige, quer a demonstração dessa confiança

    ...ção dessa área; - que, no entanto, a minuta de contrato que em Maio de 2003 lhe foi remetida ... excessiva, ainda que por causa superveniente». 2. Já se vê, portanto, que a cláusula ...já articulado e impresso, ao qual apenas foram apostos os ...
  • Acórdão nº 8/09.0TBMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012

    I- Tratando-se de transporte gratuito, a responsabilidade de quem tem a direcção efectiva do veículo abrange apenas os danos pessoais das pessoas transportadas, ou seja, os danos patrimoniais e não patrimoniais produzidos sobre essas pessoas. II- O afastamento da indemnização quando coincidem lesante e lesado, decorrente da redacção dada ao artº 483º do Código Civil, tem o seu fundamento na...

    ... apresentação de documento novo e superveniente, documento por si bastante à destruição a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever ... à taxa de 4% desde a notificação do articulado inicial de intervenção e até integral ...
  • Acórdão nº 395/09.0TBSJM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
    ... em que nas conclusões apresentadas na sua minuta vem invocar, que, para além daquele aresto ... No articulado inicial, a ora recorrente veio peticionar a ... a falta de utilidade da prestação superveniente terá de resultar das condições e expectativas ...
  • Acórdão nº 180/08.7TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012

    1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99 de 16/12) e aos deveres impostos ao director técnico da obra ( DL nº 119/92 de 30/6 ) têm carácter bifronte, na medida em que visam tutelar interesses de ordem pública e colectiva, mas também interesses particulares, cuja violação implica ilicitude civil. 2.- A fiscalização exercida pelo director técnico da obra, no que...

    ... processo de crédito, de preparação de minuta da escritura, de conversão do registo da ... constantes da parte narrativa deste articulado (Ac. RL, de 20.1.1994: BMJ, 433.°-607). Sempre ... apresentar documento novo superveniente e que, por si só, seja suficiente para destruir ...

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