articulado superveniente

4869 resultados para articulado superveniente

  • Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2008
  • Articulado Superveniente

    Novo Articulado. Outro Exemplo de Novo Articulado.

  • Articulado Superveniente

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial do Marco de Canavezes. 1.ª SECÇÃO

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 4 - Às exceções deduzidas no último articulado admissível pode a parte contrária responder na audiência prévia ou, ... 3 - Se o fundamento da suspeição ou o seu conhecimento for superveniente, a parte denuncia o facto ao juiz logo que tenha conhecimento dele, sob ...
  • Acórdão nº 7960/14.2T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2022

    I) A nulidade por omissão de pronúncia (cfr. artigo 615.º, n.º 1, al. d) do CPC) apenas terá lugar quando existir, por parte do julgador, o dever de pronúncia ou de decisão, em conformidade com o prescrito no artigo 608.º, n.º 2, do CPC. II) Em sede de exercício do contraditório sobre uma pretensão da contraparte não tem cabimento processual a dedução, a título subsidiário, de uma pretensão que,

    ...ão de 11-05-2021 foi, nomeadamente, deduzido pela embargante articulado superveniente (concluindo, requerendo fosse admitido o mesmo e ...
  • Acórdão nº 324/15.2T8PTG-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022

    I. Estando os autos em fase de julgamento, a introdução de novos factos por iniciativa da parte só pode ocorrer com a apresentação de articulado superveniente. II. Apresentado um articulado superveniente, o contraditório apenas ocorre posteriormente à admissão liminar do mesmo. III. Compete a quem apresenta o articulado superveniente demonstrar probatoriamente a superveniência objetiva ou...

    ... em 09-12-2021 (Ref.ª 31338487) foi decidido o seguinte: «Articulado superveniente de 25-11-2021 (ref.ª 1946710) Admito liminarmente o ...
  • Acórdão nº 1219/19.6T8PRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020

    I- Relativamente ao autor, permite-se que a alegação superveniente (de factos constitutivos) tanto se destine a completar a causa de pedir inicial como implique uma efectiva alteração ou modificação da causa de pedir, sendo a superveniência critério bastante para afastar as restrições fixadas nos arts. 264º e 265º do CPC. II- Ainda que liberta das restrições estabelecidas nos arts. 264º e 265º...

    ... contestação conjunta), apresentaram os co-autores articulado superveniente, ao abrigo do disposto no art. 588º, nº 1 e nº 3, a) e b) ...
  • Acórdão nº 173/21.9T8OAZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2023

    I - Decorre expressa e inequivocamente do n.º4, do art.º 28.º do CPT, que apresentado articulado para os fins admitidos no artigo, “o réu é notificado para contestar tanto a matéria do aditamento como a sua admissibilidade”, sendo evidente, o juiz só poderá pronunciar-se quanto à admissibilidade do articulado após a parte ter contestado ou decorrido o prazo legal, incluindo a...

    ..., SA, e B.., LDA, em 09-09-2022, por estas foi apresentado articulado" superveniente, invocando o disposto no artigo 28.º, n.º1 e 3 e 60.º, n.\xC2"...
  • Acórdão nº 387/11.0TBPTL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014

    I- O articulado superveniente, tendo por desiderato permitir que a sentença venha a corresponder à situação existente no momento do encerramento da discussão, serve tão só para carrear para os autos os factos essenciais a que alude o artº 5º, nº1, do CPC; II - Desde que tempestivamente apresentado, o articulado superveniente só poderá ser liminarmente rejeitado pelo Juiz caso a factualidade nova...

    ..., veio a autora, em Junho de 2013, atravessar nos autos ARTICULADO SUPERVENIENTE, impetrando a respectiva admissão, com todas as ...
  • Acórdão nº 02364/12.4BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018

    I – Não há lugar para um articulado superveniente quando a alegação se não reporta a “factos constitutivos, modificativos ou extintivos supervenientes”, e que antes, segundo essa mesma alegação, apenas “retratam a continuidade de verificação dos elementos tipo (….) já enunciados na Petição Inicial”. * *Sumário elaborado pelo relator

    ...ão Interna, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não admitiu articulado superveniente e prova. *A recorrente dá em conclusões: A) O presente ...
  • Acórdão nº 1951/07.7TBTVD-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

    I. – O articulado superveniente, tendo por desiderato permitir que a sentença venha a corresponder à situação existente no momento do encerramento da discussão, serve tão só para carrear par os autos os factos essenciais a que alude o artº 5º, nº1, do CPC; II.– Desde que tempestivamente apresentado, o articulado superveniente só poderá ser liminarmente rejeitado pelo Juiz caso a...

    ...ão e que teve lugar em 20/4/2017 ], vieram os AA apresentar ARTICULADO SUPERVENIENTE. 1.1.–  No âmbito do articulado superveniente indicado ...
  • Acórdão nº 6623/17.1T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022

    I- O artigo 588.º do Código de Processo Civil prescreve os termos em que são admitidos os articulados supervenientes. II- A superveniência a que se refere o artigo, pode ser de dois tipos: - Superveniência objetiva: verifica-se quando os factos capazes de legitimarem o oferecimento de novo articulado ocorrem depois de oferecidos os articulados das partes e, por esse motivo, não podiam ter sido...

    ...articulado e pedido de intervenção principal de terceiro. No despacho judicial com ... mesmos, na superveniência subjetiva, i.e., no conhecimento superveniente de factos anteriormente ocorridos (os factos são anteriores ao final fase ...
  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... o veículo, convite este que o último acatou, apresentando o articulado" de fls. 143. Realizou-se audiência prévia, onde se fixou o valor da aç\xC3"... cópia de tais documentos aos autos, através de articulado superveniente, a 17.04.2017, depois do depoimento do Autor, na primeira sessão da ...
  • Acórdão nº 17/11.0TVPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2014

    Na actual lei adjectiva civil, apenas é admissível o articulado superveniente como meio de alegar factos essenciais, tanto mais que os factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais podem ser sempre julgados provados desde que resultem da instrução da causa.

    ... a Ré interpor recurso do despacho que rejeitou liminarmente o articulado superveniente por ela apresentado. Termina a sua alegação, com as ...
  • Acórdão nº 12066/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015

    I - As nulidades processuais secundárias consistem (i) na prática de um acto proibido, (ii) na omissão de um acto prescrito na lei ou (iii) na realização de um acto sem observância das formalidades prescritas, posto que tais irregularidades possam influir no exame ou na decisão da causa. II - Apresentado pelo réu um articulado superveniente, deve o juiz proferir despacho liminar atinente à...

    ... DE LAGOS, a qual julgou extinta a instância por inutilidade superveniente da lide. A recorrente terminou as suas alegações de recurso, formulando ...º do CPC por preterição de formalidade essencial, porquanto o articulado apresentado pelo réu deveria ter sido notificado à autora pelo Tribunal ...
  • Acórdão nº 1469-12.6TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2016

    -Os factos constitutivos, modificativos e extintivos do direito que sejam super- venientes, previstos no artigo 588º nº1 do CPC e que a parte pode alegar no articulado superveniente, são apenas os factos essenciais a que se refere o artigo 5º nº1 do CPC. -Tratando-se de factos supervenientes, mas meramente instrumentais, a rejeição liminar do articulado superveniente integra-se na rejeição com...

    ... prévia, em 7 de Dezembro de 2015, veio a autora apresentar articulado superveniente, juntando documentos, como o contrato de mediação que ...
  • Acórdão nº 4215/13.3TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2014

    Não tendo o réu contestado a ação, não é admissível o articulado superveniente que depois veio apresentar e onde põe em causa factos alegados pelo autor na sua petição inicial.

    ...ículo de matrícula 03-BT-51, e, posteriormente, veio oferecer articulado superveniente, alegando que o A. distorce a realidade dos factos para ...
  • Acórdão nº 728/10.7TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2014

    Tendo sido apresentado articulado superveniente em que se modifica a causa de pedir e o pedido, a interpretação conjugada dos Artº 506º, 663º e 273º/6 do CPC, implica que, apresentado o mesmo, o juiz profira despacho liminar para os efeitos consignados no Artº 506º/4 do CPC, devendo, após, seguir-se os termos que se impuserem.

    ... com: A- A decisão proferida no despacho que indeferiu o articulado superveniente apresentado pelo ora recorrente, dela vem interpor recurso ( ...
  • Acórdão nº 01085/08.7BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    1. Da decisão interlocutória que admitiu um articulado superveniente - em que foi oferecida prova - e que notificou as partes para produzirem outra prova, é admissível recurso, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo, face ao disposto nos artigos n.º 5, parte final, do artigo 142º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. É de admitir o articulado...

    ... de Braga de 03 de Janeiro de 2013 pelo qual foi admitido o articulado superveniente apresentado pelo réu na acção que interpuseram contra o ...
  • Acórdão nº 00141/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020

    1 – Do despacho que rejeite a apresentação de articulado superveniente cabe recurso de apelação imediato. 2- Os factos julgados como provados em sentença penal absolutória, transitada em julgado, constituem mera presunção quanto à respetiva verificação podendo ser contrariados, no âmbito duma ação cível em que estejam em discussão, através de outros meios de prova. 3- Não se verificam os...

    ...articulado superveniente requerendo que se declarasse nulo e sem qualquer efeito o ...
  • Acórdão nº 1825/16.0T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020

    I.- A sentença deve tomar em consideração os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que se produzam posteriormente à propositura da ação, «de modo que a decisão final corresponda à situação existente no momento do encerramento da discussão» (artº 611º/1 CPC). O que implica para as partes o dever de trazer ao processo os factos relevantes para a justa composição do litígio...

    ... última sessão da audiência prévia, veio a autora apresentar articulado superveniente, alegando que na sequência do relatório pericial junto aos ...
  • Acórdão nº 991/09.6TBMCN-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2016

    I - Em sede de articulado superveniente devem ser carreados para os autos novos factos fundamentais, enquadráveis no tatbestand da norma aplicável à pretensão ou à exceção e reconduzíveis a uma alteração da causa de pedir que alicerce a modificação do pedido. II - Quando estejam em causa factos complementares que determinem a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir e que sejam...

    Sumário (artigo 663º, 7, do NCPC): 1. Em sede de articulado superveniente devem ser carreados para os autos novos factos fundamentais, ...
  • Acórdão nº 3895/05.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016

    Não existe contradição de julgados, para efeitos de admissibilidade do recurso de revista ao abrigo do art. 629.º, n.º 2, al. d), do NCPC (2013), entre o acórdão da Relação que não admitiu um articulado superveniente, apresentado depois de decorrido o prazo da contestação pelo réu revel, com a justificação de que sob esse nome a parte veio, na verdade, deduzir uma impugnação tardia dos factos...

    ... causa os factos supervenientes nele alegados, não admitira o articulado superveniente apresentado pelas rés The Coca Cola Company e The Coca Cola ...
  • Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I – O critério de subsunção a alguma das alíneas do nº 2 do art. 644º do C.P.C. é o conteúdo da decisão judicial recorrida sendo irrelevante a pretensão formulada. II - São objecto do articulado superveniente apenas os factos constitutivos do direito do autor (ou do réu nas acções de simples apreciação negativa) e factos extintivos ou modificativos integrantes das excepções opostas pelo...

    ... as informações a que se reporta o artigo 8.º do presente articulado em prazo a fixar; sem prescindir, (iii) determinando a absolvição da ... e os herdeiros habilitados de Joana apresentaram articulado superveniente pedindo a ampliação da causa de pedir e do pedido, aditando-se aos ...
  • Acórdão nº 767/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    - Apresentado articulado superveniente, nos termos do art. 588º do CPC, deverá o juiz proferir despacho liminar sobre a sua admissibilidade e, em caso de aceitar tal articulado, notificar a parte contrária para responder no prazo de 10 dias. - Essa necessidade de despacho judicial liminar conhecendo da admissibilidade do acto, subtrai a situação à previsão do art. 221º nº 1 do CPC –...

    ....02.2015, requerer a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide com o fundamento de que a decisão a proferir nos presentes autos, ... Esta factualidade apresentada em articulado superveniente não afeta diretamente a constituição, modificação ou ...
  • Acórdão nº 2028/14.4TBSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 2016

    I - Se o processo vier a revelar danos superiores aos que foram inicialmente previstos o lesado pode , nos termos do art.º 569.º do C.C., reclamar, no decurso da acção, indemnização mais elevada. II - Essa possibilidade não depende da superveniência objectiva dos danos revelados no decurso do processo. III - Essa possibilidade tem implícita a faculdade de o lesado alegar no decurso da acção...

    ... julgamento, a autora formulou o requerimento que intitulou “articulado superveniente” com o seguinte teor: «1. Em 15.12.2015, na sequência de ...

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