articulado superveniente

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  • Classificação vLex
  • Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2008
  • Articulado Superveniente

    Novo Articulado. Outro Exemplo de Novo Articulado.

  • Articulado Superveniente

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial do Marco de Canavezes. 1.ª SECÇÃO

  • Acórdão nº 17/11.0TVPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2014

    Na actual lei adjectiva civil, apenas é admissível o articulado superveniente como meio de alegar factos essenciais, tanto mais que os factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais podem ser sempre julgados provados desde que resultem da instrução da causa.

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    Compete ao STJ, no âmbito de um recurso de revista, sindicar a decisão da Relação referente à interpretação de certo segmento da sentença, na parte em que a mesma elenca a factualidade provada , de modo a aferir se a interpretação acolhida é conforme aos padrões ou critérios interpretativos que devem nortear a interpretação das decisões judiciais - e que não pode deixar de conduzir à fixação de...

    ... ainda a intervenção principal desta última sociedade, impugnou vários factos articulados na p.i. e alegou que a servidão non aedificandi estabelecida no D.L.R. n.° 44/2206-A, de 2/11 ... Citada esta, veio a mesma contestar, tendo invocado a questão prévia da inutilidade superveniente da lide, por os autores terem fundado a sua pretensão na servidão non aedificandi a que alude o ...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...

  • Acórdão nº 2489/04.0PCAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    ... CPCivil. II. Tendo o primeiro grau admitido um articulado superveniente deduzido pela Ré, deveria ter a matéria aí articulada, pertinente ao conhecimento da excepção da compensação arguida, ter sido aditada à base instrutória. III. Ao Supremo Tribunal, como Tribunal de Revista, compete aplicar o regime jurídico que considere adequado, aos factos fixados pelas instâncias, nº1 do artigo 729º do CPCivil. III. Todavia, o nº3 daquele mesmo...