Renova a Declaração de Utilidade Pública da parcela de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos a ela inerentes e ou relativos, constantes da lista, por a mesma ser necessária à obra de "construção dos novos lanços de Vias Expresso - variante da Madalena do Mar".
..., servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór...Rua do 4.º Centenário, Apartamentos da Madalena do Sol - 2.º L Sítio da Vargem - Mad...
... arrendado às cidadãs brasileiras apartamentos para fins habitacionais, apenas se apurou que tinh... U – Para além de proceder aos arrendamentos, o arguido AA é responsável pela limpeza de tais...
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos
... ou de unidades de alojamento ou apartamentos, nos casos de demoliçáo do prédio e de cancelam...4186 j) A transmissáo dos arrendamentos inscritos e os subarrendamentos;. l) A transmissá...
... arrendado às cidadãs brasileiras apartamentos para fins habitacionais, apenas se apurou que tinh... U – Para além de proceder aos arrendamentos, o arguido AA é responsável pela limpeza de tais...
Contrato de Sociedade - [Mescalina - Empreendimentos Turísticos, Lda.]
..., estalagens, pousadas, hotéis - apartamentos, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos...b) Celebrar arrendamentos, activa ou passivamente;. c) Trespassar ou tomar d...
... arrendado às cidadãs brasileiras apartamentos para fins habitacionais, apenas se apurou que tinh... U – Para além de proceder aos arrendamentos, o arguido AA é responsável pela limpeza de tais...
No âmbito da responsabilidade civil, a culpa – como nexo de imputação subjectiva do facto ao agente – traduz-se numa conduta deste que, quando não intencional (dolosa), é omissiva de um comportamento que integre uma actuação cuidada. Há, em suma, comportamento errado por incompetência, imperícia ou falta de observância de regras técnicas. Mas o nexo de imputação deve ser apreciado em concreto (casuisticamente) tomando como referência/padrão a postura do “bonus pater famílias”colocado perante o mesmo circunstancialismo factico. O mesmo nexo psicológico é de presumir, “ex vi” do artigo 488.º do Código Civil, não tendo o lesado de provar a voluntariedade do acto ou a imputabilidade do agente. O dano é um requisito da responsabilid...
... incêndio e por estar onerado com arrendamentos, não valia mais de 75.000,00 euros e, porque fico... (…) de duas fracções autónomas, apartamentos, destinadas à habitação, sitas na cidade do Por...
Declara de utilidade pública as parcelas de terreno e suas benfeitorias e todos os direitos a elas inerentes e/ou relativos, com a área total de 6025m2, a destacar da parte rústica do prédio, localizado no sítio do Lombo do Cunha, freguesia de São Jorge, município de Santana, por serem necessárias a execução da obra pública de construção da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, município de Santana.
..., servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e aces... ao Caminho de Santo António, Apartamentos Madalena II, Bloco H, 9000-321 Funchal, Francisco ...
... exploração de centros comerciais, arrendamentos de espaços comerciais” - alíneas O, P e Q) dos... para dificultar a venda de apartamentos do prédio denominado “Dolce Vita” (7.° da bi...
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos imóveis indispensáveis ao início imediato dos trabalhos destinados à obra de "construção do empreendimento turístico "Colombo's Resort.
... de cinco estrelas, cinco núcleos de apartamentos turísticos, 12 moradias turísticas, um SPA- Cent... (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessór...
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