Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2009
Delegação de competência.
... l) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respectiva actualização, sempre qu...
..., por morte, de contrato de arrendamento celebrado em Abril de 1966, em que figurava como a...estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas..», denunciando, de certo modo...
Subdelegação de competências.
... k) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a respectiva actuali...
Delegação de competências.
... c) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a respectiva actuali...
Acordo de colaboração.
...d) Proceder à actualização dos registos;. e) Proceder à contratualização ddo arrendamento e aplicar o regime da renda apoiada, nos termos pr...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
Delegação de competências.
... q) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a respectiva actuali...
Delegação de competências.
... k) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a respectiva actuali...
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