ALTERA A PORTAIA 620/90, DE 3 DE AGOSTO (DEFINE E FIXA AS CONDICOES DE OBTENCAO DOS AROMAS DESTINADOS A SER UTILIZADOS NO INTERIOR OU A SUPERFICIE DOS GENEROS ALIMENTICIOS E ESTABELECE AS REGRAS DE ROTULAGEM A QUE OS MESMOS DEVEM OBEDECER).
... só pode ser utilizada se a parte aromatizante contiver unicamente preparados aromatizantes tal c...
DEFINE E FIXA AS CONDICOES DE OBTENÇÃO DOS AROMAS DESTINADOS A SER UTILIZADOS NO INTERIOR OU A SUPERFÍCIE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ESTABELECE AS REGRAS DE ROTULAGEM A QUE OS MESMOS DEVEM OBEDECER. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA DO CONSELHO 88/388/CEE, DE 22 DE JUNHO.
... as substâncias com propriedades aromatizantes pela impossibilidade de elaborar listas positivas ...
É permitida a existência da cumarina, com o limite fixado no Anexo II de 2 mg/kg, desde que as mesmas sejam provenientes do próprio género alimentício, naturalmente ou por força de uma adição no género alimentício de aromas preparados a partir de matérias de base naturais. Estando a cumarina presente naturalmente na canela, contudo se em excesso, como qualquer aroma, é susceptível de colocar em risco a saúde dos consumidores, circunstância que a Portaria n.º 620/90, a qual transpôs para o ordenamento jurídico português a Directiva do Conselho n.º 88/388/CEE de 22/06,pretende acautelar. O reenvio prejudicial, uma vez requerido, não deve ser obrigatório e deferido de forma automática, pois o juiz nacional deve ponderar se estão reunidos os requisitos para chamar a interv...
... Cumarina é um componente natural e aromatizante presente na canela e, como tal, permitido por lei....
Define, estabelece as características e regula o acondicionamento e a rotulagem dos licores.
... ou ainda por adição de aromatizantes. Art. 3.º No fabrico de licores, de harmonia com ...
ALTERA O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 398/82, QUE CRIOU O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE.
... ou ainda por adição de aromatizantes. Art. 3.º No fabrico de licores, de harmonia com ...
Estabelece as condições a que de obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios.
... principal no produto; d) Os aromatizantes podem ser designados apenas pelo nome genérico da...
DEFINE E CARACTERIZA OS PRODUTOS DE CACAU E DE CHOCOLATE DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA, COM EXCEPÇÃO DOS ABRANGIDOS POR LEGISLAÇÃO RELATIVA A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E ESTABELECE AS REGRAS DE ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM A QUE OS MESMOS DEVEM OBEDECER. PUBLICA ANEXO COM A DEFINIÇÃO DE PRODUTOS DE CACAU E DE CHOCOLATE.
... apenas é permitido adicionar os aromatizantes, emulsionantes e reguladores de acidez previstos n...
ESTABELECE REGRAS SOBRE O FABRICO, ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM DOS PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA. ESTE DECRETO LEI ENTRA EM VIGOR SEIS MESES APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
... apenas é permitido adicionar os aromatizantes, emulsionantes e reguladores de acidez previstos n...
Regula o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
..., supressão ou substituição de um aromatizante: Condições a observar - o aromatizante proposto ...
DEFINE AS REGRAS TÉCNICAS RELATIVAS AS DENOMINAÇÕES, DEFINIÇÕES, ACONDICIONAMENTO E ROTULAGEM DAS BEBIDAS REFRIGERANTES, CUJO QUADRO REGULADOR FOI ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI 288/94, DE 14 DE NOVEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR, SEM PREJUÍZO DA COMERCIALIZACAO DOS REFRIGERANTES QUE SEJAM LANÇADOS NO MERCADO ATE SEIS MESES APOS ESTA DATA E QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS E ROTULADOS DE ACORDO COM A ANTERIOR LEGISLAÇÃO.
...ctar do mesmo fruto, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais: I) Ananás, m...
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