area metropolitana lisboa portaria
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- Em vigor Portaria n.º 241-A/2013 . Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as regras relativas à respetiva compensação financeira dos operadores de transporte coletivo regular de passageiros da AML por parte do Estado
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Portaria n.º 116-A/2019
... ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), em cumprimento do ... do ar, aplicável às aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área ...
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Portaria n.º 84/2019
... área metropolitana e comunidade intermunicipal, ... passe intermodal na área metropolitana de Lisboa e a respetiva compensação financeira prevista ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto ... 1 - São extintas as Autoridades ... um direito exclusivo nas linhas, rede ou área geográfica em causa, exceto se tal for ... intermunicipal ou de uma área metropolitana, sem prejuízo da possibilidade de existirem ... com o operador de serviço público, de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
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Despacho n.º 15146-A/2016
... Área Metropolitana de Lisboa (AML), nos termos da ... de junho, e do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 241A/2013, de 31 de julho, e no uso das ...
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Regulamento n.º 278-A/2019
... a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa Torna-se público que, em ... , se encontrava regulado pela Portaria n.º 241-A/2013, de 31 de julho, publicada na ...
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Anúncio de procedimento n.º 8539/2020
... ção de edifícios afetos à DGRSP na área metropolitana de Lisboa Em virtude de ... formulário errado não conforme com a Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, procede-se à ...
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Portaria n.º 91-A/2019
... intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.O Passe Social+ tem como objetivo ... ção destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML).Neste contexto, ...
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Portaria n.º 1274/2005, de 12 de Dezembro de 2005
... de transporte público rodoviário da área metropolitana de Lisboa a manutenção da oferta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ao abrigo do disposto na Portaria ... de transporte coletivo rodoviário da área metropolitana de Lisboa, a processar pela DGTF, ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... dos tribunais, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 2 do artigo 132.º, ... , situando-se o domicílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha ...
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Acórdão nº 01483/17.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2021
I - O Pleno de cada Secção do STA apenas conhece de matéria de direito (art. 12º nº 3 do ETAF), designadamente em recurso interposto de Acórdão da Secção, funcionando como tribunal de revista, pelo que está subtraído à sua apreciação eventual erro na apreciação dos factos e na fixação da matéria de facto relevante, “salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa...
... ÇAS [MF], o MINISTÉRIO DO AMBIENTE [MA], a ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA [AML] e o CONSELHO DE ... “RJSPTP”, e 8º - n°s 1 e 2 - da “Portaria” ... (…) A primeira questão que se coloca, ... -
Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril de 2006
... de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos-Leis ... , situando-se o domicílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha ...
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Despacho n.º 2403/2023
... Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro ... Considerando ... Unip. L.da ... Área Metropolitana de Lisboa ... Agrupamento ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... ário: Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no ... d) Programa Regional de Lisboa; ... e) Programa Regional do Alentejo; ... f) ... Metropolitana de Lisboa não previstos no mapa dos auxílios ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pela área das finanças; ... b) 10 % para o Fundo de ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P., (CPL, I. P.), podem, sem ... exigir ... Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho ... das funções de ...
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Lei n.º 35/2014
... por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas ... missão diplomática ou consular da área onde o interessado ... se encontra doente e ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área ... metropolitana do Porto ...
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Despacho n.º 3311/2019
... equidade entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.Nos ... área metropolitana e comunidade intermunicipal, ... 38.º do RJSPTP e no artigo 3.º da Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, para efeitos de ...
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Despacho n.º 4305/2018
Despacho n.º 4305/2018Considerando que a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, regula a ... A. (NUTS III Área Metropolitana de Lisboa);d) TECNIN-TRAINING, S ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... área da Administração Pública ... Secção III ... de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ... em concelho integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do ... Porto ...
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Despacho n.º 176-B/2019
Despacho n.º 176-B/2019A Portaria n.º 229/2018, de 14 de agosto, que procedeu à ... No que se refere à área metropolitana de Lisboa, que engloba 18 ...
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Aviso (extrato) n.º 13681/2020
... postos de trabalho, do mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa - carreira geral de ... /2014, de 20 de junho, e artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público ...
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Decreto-Lei n.º 121/2019
... das empresas locais de natureza metropolitana de mobilidade e transportes nas áreas anas de Lisboa" e do Porto. Através do regime jurídico do servi\xC3" ... ção e partilha de competências com a área metropolitana de Lisboa (AML) e com a área ... decreto-lei do regime previsto na Portaria n.º 298/2018 , de 19 de novembro, nomeadamente ...
- Despacho n.º 15024/2006, de 13 de Julho de 2006
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Despacho n.º 7295/2019
... júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Área Metropolitana de Lisboa.Designação de Soraya ... , conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 333/2018, de 28 de dezembro, determino o ...