Arbitragem

• Arbitragem Voluntária

• Códigos
• Estatal

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 4/2010 de 16 de Dezembro

Alteração à composição de Comissão de Conciliação e Arbitragem de Angra do Heroísmo, publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 26, de 25 de Setembro de 2003.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 240, 16 de Dezembro de 2010
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Arbitragem institucional

Generalidades em tema de arbitragem. II. A na união europeia. Princípio da independência. Princípio da transparência. Princípio do contraditório (audiatur et altera pars). Princípio da eficácia do procedimento. Princípio da legalidade. Princípio da liberdade. Princípio da representação.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 57, Março 2009

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 3/2010 de 16 de Dezembro

Alteração à composição de Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta, publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 27, de 17 de Novembro de 2005.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 240, 16 de Dezembro de 2010
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 11/2009 de 2 de Novembro

Alteração à composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 9, de 12 de Agosto de 2004, com últimas alterações publicadas no Jornal Oficial, II serie n.º 116, de 22 de Junho de 2009.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 210, 02 de Novembro de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 3/2009 de 30 de Março

Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem de Ponta Delgada, publicada no Jornal Oficial, IV série, n.º 4, de 1 de Abril de 1999.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 61, 30 de Março de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 2/2009 de 30 de Março

Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem de Ponta Delgada, publicada no Jornal Oficial, IV série, n.º 4, de 1 de Abril de 1999.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 61, 30 de Março de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Da possibilidade da arbitragem nos contratos de adesão the possibility of arbitration in contracts of adhesion

A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de conflitos que tem por objeto o direito patrimonial disponível. Previsto constitucionalmente tem adentrado, na ceara jurídica, enfrentando muitas críticas, mas se estabelecendo a cada dia, como meio célere, econômico e facilitador das controvérsias. É nos contratos de adesão que ocorre grandes questionamentos, por ter a arbitragem como requisito principal a livre manifestação de vontade e o referido contrato ser unilateral, sem dar livre acesso a ambas as partes. Razão que será desenvolvido um estudo a respeito da possibilidade da utilização da Arbitragem nos Contratos de Adesão, visando demonstrar as controvérsias desenvolvidas pela doutrina e jurisprudência. Palavras-chaves: Arbitragem, Contratos de Adesão, Consumidor. ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 64, Dezembro 2010

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 4/2009 de 30 de Março

Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem de Ponta Delgada, publicada no Jornal Oficial, IV série, n.º 4, de 1 de Abril de 1999.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 61, 30 de Março de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 7/2009 de 22 de Junho

Alteração à composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta, publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 9, de 12 de Agosto de 2004, com últimas alterações publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 51, de 16 de Março de 2009.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 116, 22 de Junho de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor