ar condicionado legislação
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...condicionado, previsto na Subsecçáo IV da presente Portaria. e) Instalaçóes, ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...Artigo 64.º Equipamentos de ar condicionado 1 - Os projetos referentes a obras de construção de edifícios para ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...Artigo 65.º Equipamentos de ar condicionado 1 - Os projetos referentes a obras de construção de edifícios para ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-8-2021 Pág. 1 de 104. Artigo 19.º ...2 - Pode ainda ser condicionado por regulamento, com caráter temporário ou permanente, em todas ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 11095/2019
..., manutenção corretiva e fornecimento de equipamentos de ar condicionado, ventilação e refrigeração, afetos à atividade da Águas do Norte, ...ção e refrigeração, com qualidade e em conformidade com a legislação em vigor aplicável às atividades a desenvolver no âmbito do presente ...
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Anúncio de procedimento n.º 6338/2021
... e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, em conformidade com a legislação e regulamentação ...
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Anúncio de procedimento n.º 1706/2019
... e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, em conformidade com a legislação e regulamentação ...
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null n.º 7541/2022
... da 4.ª categoria - Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado e Refrigeração, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do ...legislação e regulamentação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) nº 517/2014, ...
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Aviso n.º 2435/2018
..., nomeadamente nos setores de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) e de refrigeração. Neste seguimento, foi aprovada legislação ...
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Aviso n.º 15507/2018
... de carpintaria, eletricidade, canalização, sistemas de ar condicionado, construção civil, equipamentos de segurança e ambiente; Verificação ..., equipamentos de segurança e ambiente; Conhecimentos de legislação relacionada com a Administração Pública e o Ensino Superior; ...
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Aviso n.º 4764/2020
... de carpintaria, eletricidade, canalização, sistemas de ar condicionado, construção civil, equipamentos de segurança e ambiente;Verificação ... civil, equipamentos de segurança e ambiente;Conhecimentos de legislação relacionada com a Administração Pública e o Ensino ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da ... 3. O direito de revogação pode ser condicionado pelos estatutos à existência de justa causa. Artigo ...
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Despacho n.º 4055/2023
...a regulação dos equipamentos de ar condicionado devem conformar-se com a legislação aplicável. e com os normativos ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
...ão de residência ou um ‘cartão azul UE’ ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da nacionalidade é punido com pena ...2 — A zona internacional do porto é de acesso restrito e condicionado à autorização do SEF. 3 — Podem ser concedidas, pelo responsável do ...
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Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...
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Regulamento n.º 123/2018
...PARTE I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei habilitante os diplomas ...ção de toldos, estendais, painéis solares e aparelhos de ar condicionado, em edifícios de habitação unifamiliar, desde que devidamente ...
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Regulamento n.º 628/2021
... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as operações urbanísticas e ...éria de acessibilidades; b) Instalação de aparelhos de ar condicionado, ventilação, aquecimento central, exaustão de fumos ou similares, desde ...
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Acórdão nº 3315/19.0T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema de exaustão constituído por uma tubagem/conduta exterior, a servir de chaminé, que sobe em linha reta vertical junto à fachada do prédio na zona onde se localizam as frações dos autores, impedindo estes de abrir as janelas durante o período de funcionamento do restaurante das rés ou de permanecer na varanda, causando-lhes desconforto
...; b) Condenadas a cessarem de imediato a utilização do ar condicionado e do sistema de exaustão que expele e extrai vapores, fumos, cheiros, ... com sistema de exaustão ou de ar condicionado que cumpra a legislação vigente, a que acresce que os aparelhos de ar condicionado, a unidade de ... -
Regulamento n.º 135/2018
... organização interna, atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência gráfica e semântica e ...4 - O acesso pode ser condicionado sempre que a informação seja considerada confidencial, caso não exista ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 84. Artigo 13.º ...1 - Sempre que seja emitido parecer favorável condicionado no controlo de instalação de estabelecimento de comércio por. grosso ou ...
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Regulamento n.º 875/2016
...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...Artigo 64.º Equipamentos de ar condicionado 1 - Os projetos referentes a obras de construção de edifícios para ...
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Aviso n.º 6826/2019
... normas, ajustando-as à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito do regime de ..., nomeadamente sistemas para aquecimento, ventilação, ar condicionado, refrigeração e coletores solares e similares; f) Pontos de carregamento ...
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Aviso n.º 15204/2018
... normas, ajustando-as à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito do regime de ..., nomeadamente sistemas para aquecimento, ventilação, ar condicionado, refrigeração e coletores solares e similares. f) Pontos de carregamento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... os clientes, verificar o funcionamento das luzes, ar condicionado, aqueciment o de água, servir bebidas simples, fazer as rondas, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... Assegura q ue a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... os clientes, verificar o funcionamento das luzes, ar condicionado, aquecime nto de água, servir bebidas simples, fazer as rondas, ...