Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... procedimento concursal permitir que os documentos que constituem a proposta e os documentos de habil...
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade.
... dispor de instrumentos de gestão de documentos de arquivo que orientem para a racionalizaç...Aquisição: obtenção da propriedade e/ou da custódia de do...
Comete o crime de burla aquele que vende uma viatura aos ofendidos, comprometendo-se a fazer a transferência de propriedade durante o mês seguinte, bem como a entregar-lhes os documentos do veículo, recebendo destes como meio de pagamento cheques e um veículo de retoma, fazendo-os seus, e confiando os ofendidos que posteriormente seria formalizada a compra e venda da viatura, não o vindo a fazer.
... existente e um prejuízo causado pela aquisição de algo não existente. l6- Tendo em consideraç...
... de peças processuais ou documentos;. iv) Dos custos com a aquisição de suportes mag...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...d) Propor a aquisição de equipamento nos termos da lei, realizando a ges... j) Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;. k) Assegurar a gestão de stock...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... em Portugal, através da entrega de documentos que tenham uma finalidade equivalente ou que prov... que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta,...
... Madeira, S.A., são os apontados nos documentos atrás referidos. Toda a documentação deverá se...O custo de aquisição dos documentos do procedimento é de 200,00. Os co...
Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades.
...p) Propor e providenciar a aquisição de livros, revistas, jornais e outros documentos t...
Aprova o regulamento interno comum e as disposições específicas referentes a cada uma das bibliotecas públicas e arquivos regionais.
..., garantindo o tratamento técnico dos documentos e a respectiva preservação, conservação e divu...Artigo 5.º. Aquisição de bens / enriquecimento do acervo. 1 - A integra...
Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006 , de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas
... e metropolitanas, bem como a aquisição de participações sociais por estas. Artigo 2.º ...d) Documentos de prestação anual de contas;. e) Relatórios tr...
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