º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...Temos aqui a pretensão, cujo destinatário é o réu. Recorr...Deambulamos pela primeira. É tempo, agora e aqui, de nos debruçarmos sobre a estrutura. Ou,...Para as acções de divórcio, como para as de separação de pessoas e bens é ...
I – Se da análise da sentença recorrida resulta que o Tribunal de 1ª instância considerou que os factos provados eram insuficientes para integrar a previsão da alínea d) do art. 1781 do CC (daí a improcedência da acção), enquanto a apelante defende que a matéria dada como provada traduz a existência de uma ruptura definitiva, devendo conduzir a um resultado oposto ao expresso na sentença, não estamos perante a nulidade da sentença por oposição entre a decisão e os fundamentos, mas perante a invocação de um erro de julgamento. II – Para efeitos do preenchimento da previsão da alínea d) do art. 1781 do CC, da matéria de facto provada deverá resultar retratada uma determinada situação objectiva em que os factos, pela sua gravidade ou reiteração, mostrem a ruptura definitiva ...
... “A” intentou a presente acção de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges contra “B..., a divergência entre o que foi escrito e aquilo que se queria ter escrito, mas que decorre do que ... faculdades mentais do outro cônjuge, é agora necessário demonstrar a ruptura definitiva do cas...
Antes de mais, apraz-nos saudar a publicação dos Decretos-Lei n.os 131/95, de 6 de Junho e 163/95, de 13 de Julho.
.... . Logo aqui se antevê uma incomensurável vantagem para que o.... . Agora, haverá que seguir a respectiva tramitação proc...
As inclusões no preâmbulo da petição inicial acabaram de ser percorridas nas páginas antecedentes, desde a designação do tribunal até à indicação da forma do processo, passando pela identificação das partes e pela indicação do domicílio profissional do mandatário judicial.
..., porém, que no dia 15 de Agosto último, o aqui réu entrando naquela dita propriedade e utilizand...151.º do C.P.C., acima transcrito. Agora, o que sugerimos, pelo supra já esclarecido, é q... à autora o direito de requerer o divórcio, o que, efectivamente, aqui e agora, faz. . Parec...
Ac. Rel. Porto, de 28/4/81: I - Uma coisa é a indemnização pela dissolução do casamento, prevista no art. 1792.º e outra, diferente, é a indemnização devida, nos termos gerais, pelos fundamentos dessa dissolução.
... assim, nada mais a propósito que passar, aqui e agora, o que sobre aqueles normativos escreveu, ...
Não e de conceder a revisão e confirmação de sentença estrangeira que decreta o divorcio, de nacionais ou estrangeiros, casados segundo o regime da Concordata entre Portugal e a Santa Se.
... afinal e praticamente um novo decretamento, agora pelos tribunais nacionais, de um divorcio a que os...Afirmou-se portanto aqui a regra da perpetuidade do casamento, sem prejuizo...
Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção
... o divórcio entre a ora requerente e o aqui requerido, sendo este considerado o único culpado... a acção de divórcio, foi requerido pela agora requerente o arrolamento dos bens comuns do casal....
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... prediais, nomeadamente o registo de aquisição a favor do A. em consequência de adjudicação em... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam... modo abstracto), nenhuma relevância merece agora, saber-se qual o valor dos bens em causa, na parti...
Num inventário realizado em Portugal para partilha subsequente ao divórcio que correu termos em Portugal, não devem ser excluídos da relacionação bens situados no estrangeiro apenas com a alegação da possibilidade de conflito de jurisdições ou de falta de reconhecimento no estrangeiro da sentença que vier a ser proferida. (da responsabilidade do Relator)
... depois do inventário em Portugal dos bens aqui situados, não permitiria alcançar uma partilha i..., por mútuo consentimento, não ser agora dos tribunais mas das conservatórias (isto tendo ...
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... prediais, nomeadamente o registo de aquisição a favor do A. em consequência de adjudicação em... após a dissolução do casamento por divórcio e subordinado à condição suspensiva do decretam... modo abstracto), nenhuma relevância merece agora, saber-se qual o valor dos bens em causa, na parti...
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