Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro
...b) Certificaçáo médica comprovativa de que o interessado se encontra apto...
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
... qualificações e declaração médica que confirme a aptidão física e psíquica para o...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução
...Ainda no campo da avaliaçáo médica e psicológica, estabelece -se que a sua realizaç...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo
... a validade do certificado de aptidáo médica;. f) A data em que se completa cada processo de av...
... nacionais ou estrangeiros de reconhecida aptidão para a promoção e da defesa dos interesses nacio..., procurando assegurar a assistência médica necessária e tomando as demais providências adeq...
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
...) A data de início e fim de restriçóes médicas ao desempenho de funçóes;. e) A data de início ...
Regulamenta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.
...e) Certificado comprovativo de aptidão física e psíquica para o exercício da profissã... e psíquica cabe recurso para uma junta médica. CAPÍTULO VII. Da classificação, categorias e r...
Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007 , de 31 de Maio
... a) Garantir a prestaçáo de assistência médica aos praticantes de desporto e praticantes de alto ...
CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros -Alteração salarial e outras e texto consolidado. Acordo de Empresa celebrado entre a Cimentos Madeira, Lda, e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - Revisão Salarial e Outras - Rectificação. Artigo 2.º - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Janeiro de 2008. - As diferenças salariais resultantes da retroactividade podem ser pagas em prestações iguais e mensais no limite máximo de duas. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Novembro de 2008. - O Secretário ...
... em regime de turnos a quem uma junta médica ateste impossibilidade de continuar nesse reg...) Permitir unicamente a trabalhadores com aptidão e formação adequadas, e apenas quando e durante ...
Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos(RGAPA).Revoga a Portaria n.º 71/2008, de 14 de Agosto.
... profissional emitirá um certificado de aptidão profissional de Nível I. 3. O certificado emitido... aprendizagem da dança e a certificação médica de aptidão física. 7. O resultado das provas de ...
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