Aprofundamento da União Europeia
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... cooperação'; 'ou pelas instituições da União' entre 'cooperação' e 'dos poderes'; 'e ...' entre 'construção' e 'da união europeia', passando o número a ter a seguinte redacção: ... necessários à construção e aprofundamento da união europeia.' Artigo 3.º É aditado ao ...
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Resolução n.º 45/97, de 08 de Julho de 1997
... da República n.º 45/97 O aprofundamento da União Europeia e a Conferência ...
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Resolução n.º 47/97, de 12 de Julho de 1997
..., o seguinte: 1.º Reafirmar que o aprofundamento da integração europeia de Portugal realiza um ...ção de que a revisão do Tratado da União Europeia permitirá: a) Reforçar a ideia da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... estabelecidas nos tratados que regem a União Europeia, toma em conta o esforço de contenção ... o princípio da construção e aprofundamento da União Europeia e a própria relevância ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... no quadro da previsão, no Direito da União Europeia. (doravante, DUE) – em Regulamentos ... se expressa , sem prejuízo do aprofundamento. desta caraterização que adiante efetuaremos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... de 1977, foi determinante para o aprofundamento do relacionamento entre. os dois Estados durante ... comum para a construção de uma União Europeia próspera,. segura, solidária, social, ...
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Despacho n.º 4647/2019
...ça constituem alicerces fundamentais da União Europeia, valores estes que têm vindo a ser ... o contínuo estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de cooperação, ao nível da ...
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Despacho n.º 4621/2019
...ça constituem alicerces fundamentais da União Europeia, valores estes que têm vindo a ser ... o contínuo estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de cooperação, ao nível da ...
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Despacho n.º 4620/2019
...ça constituem alicerces fundamentais da União Europeia, valores estes que têm vindo a ser ... o contínuo estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de cooperação, ao nível da ...
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Despacho n.º 4647/2019
...ça constituem alicerces fundamentais da União Europeia, valores estes que têm vindo a ser ... o contínuo estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de cooperação, ao nível da ...
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Despacho n.º 2390/2019
... nacionais e na prossecução e aprofundamento de políticas comuns da União Europeia.O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 39/2022
... o pedido da Ucrânia de adesão à União Euro-. peia, favorecendo a atribuição do ... pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia, favorecendo. a atribuição do estatuto formal ...colocando a par o aprofundamento da União com o seu alargamento;. d) Se assegure ...
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Regulamento independente
... estrangeiras, nomeadamente no quadro da União Europeia e do aprofundamento da cooperação no ...
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Despacho n.º 8554-A/2017
...ça constituem alicerces fundamentais da União Europeia, valores estes que têm vindo a ser ... o contínuo estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de cooperação, ao nível da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A
... Europeus e Cooperação Externa.O aprofundamento do processo de construção europeia conduziu ao alargamento das competências da União Europeia à pluralidade de domínios da vida ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2015 - Diário da República n.º 237/2015, Série I de 2015-12-03
... de natureza institucional da União" Europeia, nomeadamente no processo de consolidaç\xC3"ão orçamental e de aprofundamento da União Económica e Monetária, incluindo a ...
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Despacho n.º 2390/2019
... nacionais e na prossecução e aprofundamento de políticas comuns da União Europeia.O ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
...ão de exames dos examinandos, cidadãos da União Europeia, “em conformidade com as normas em ... necessários à construção e aprofundamento da união europeia. Continuando com Paulo Otero, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... Sumário: Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, ... Reconhecendo o valor do turismo no aprofundamento da compreensão e apreciação mútuas entre as ...
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Acórdão nº 09878/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
1) Existe uma situação comparável entre a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades não residentes em Portugal e a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades residentes em Portugal. 2) Existe efectivo tratamento diferenciado não justificado, porquanto ao rendimento percebido pelas sociedades não residentes, descontada a redução da retenção na fonte imposta pela...
...ídos, ao passo que um fundo residente na União" Europeia está sujeita a uma tributação liberat\xC3"... que presidiram à constituição e aprofundamento da União Europeia – a efectiva integração ... -
Despacho n.º 7103/2020
... Grécia relativo aos Grupos de Combate da União Europeia para o segundo semestre de 2020 (EUBG ... que, tendo em vista o incremento e aprofundamento da coordenação de iniciativas em matéria de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A de 25 de maio de 2021
O aprofundamento do processo de construção europeia conduziu ao alargamento das competências da União Europeia à pluralidade de domínios da vida ...
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Despacho n.º 2420/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... e decisivo para a construçáo e aprofundamento da Uniáo Europeia, enquanto espaço de livre ...
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Acórdão nº 01877/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2014
Será pela análise concreta da tributação global dos dividendos tendo em conta a sua tributação em Portugal e na Holanda que se poderá verificar se o direito interno, nomeadamente as normas relativas à retenção na fonte, em princípio violadoras do artº 63º do TFUE, como disse o Tribunal de Justiça, em 6 de Outubro de 2011, no proc. C-493/09, na situação concreta, constituem uma restrição à livre...
...ídos, ao passo que um fundo residente na União" Europeia está sujeita a uma tributação liberat\xC3"... que presidiram à constituição e aprofundamento da União Europeia — a efectiva integração ... -
Despacho n.º 9365/2008, de 01 de Abril de 2008
... e decisivo para a construçáo e aprofundamento da Uniáo Europeia, enquanto espaço de livre ...