apresentacao a insolvencia

• Anúncio n.º 7528/2008, de 10 de Dezembro de 2008

Repetição (prazo de recurso de 15 dias e não de 10 dias) - despacho de 18 de Novembro de 2008 - declaração de insolvência de José António Martins Pinto dos Santos nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 7578/08.9TBVNG

• Diário da República núm. 238, 10 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia

• Acórdão nº 5688/11.4TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012

I – Em processo de insolvência a prova da verificação de fundamento de indeferimento liminar recai sobre os credores e o administrador da insolvência, sem prejuízo da oficiosa produção de prova, que o juiz entenda dever ter lugar. II – O retardamento da apresentação da pessoa singular à insolvência – em caso de existência de dever de apresentação, ou de inexistência deste, mas com abstenção dessa apresentação nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência – não constitui, só por si, fundamento de indeferimento liminar da requerida exoneração do passivo restante. III – Necessário sendo, e designadamente, que de tal retardamento resulte prejuízo para os credores. IV – O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida d...

• Apresentação de contas do administrador da insolvência

PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA Art. 62.° do C.I.R.E Proc. n.º 142/06.6TYVNG

• O Processo de Insolvência

• Administração e liquidação da massa

Apreensão de bens Arts. 149.° e 150.° * A apreensão de bens e elementos da contabilidade efectuada logo após a...

• Notas Práticas ao Código da Insolvência
• Estrutura Da Apresentação

• A massa e os intervenientes processuais

Massa Insolvente NOÇÃO Designa-se por MASSA INSOLVENTE todo o património do devedor à data da declaração d...

• Notas Práticas ao Código da Insolvência
• Estrutura Da Apresentação

• Anúncio n.º 6485/2008, de 27 de Outubro de 2008

Declaração de insolvência e convocatória da assembleia de credores de MV Transportes, Lda., nos autos de insolvência (apresentação) n.º 355/08.9TBVVC

• Diário da República núm. 208, 27 de Outubro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• Tribunal da Comarca de Vila Viçosa

• Insolvência de pessoas singulares

* Só pode ser requerido se o devedor for pessoa singular (art. 235.°) - Pode ser pedido pelo devedor no requerimento de apresentação(arts. 18.°, 23.°, n.° 2 al. a) e 236.°, n.° 1) - Se a insolvência for requerida, poderá ser solicitado pelo devedor, no prazo de dez dias posteriores à citação (arts. 20.°, 23.°, n.° 1 e 236.°, n.° 1 e n.° 2)

• Notas Práticas ao Código da Insolvência
• Estrutura Da Apresentação

• Anúncio n.º 7735/2008, de 16 de Dezembro de 2008

Declaração de insolvência de pessoa colectiva, por apresentação, nos autos de insolvência registados sob o n.º 371/08.0TBVVC

• Diário da República núm. 242, 16 de Dezembro de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• Tribunal da Comarca de Vila Viçosa

• Anúncio n.º 5235/2008, de 13 de Agosto de 2008

Insolvência (apresentação) n.º 2875/08.6TBGMR

• Diário da República núm. 156, 13 de Agosto de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães

• Anúncio n.º 5236/2008, de 13 de Agosto de 2008

Insolvência (apresentação) n.º 3006/08.8TBGMR

• Diário da República núm. 156, 13 de Agosto de 2008
• Parte D - Tribunais e Ministério Público
• 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães