aposentação enfermeiros
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Acórdão nº 00408/21.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
I-O SIADAP é aplicável a todos os trabalhadores ao serviço da Administração Pública, aplicando-se aos trabalhadores vinculados mediante contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. II-A avaliação do desempenho, assente em critérios que visam reconhecer o mérito do desempenho profissional de cada trabalhador, releva na carreira, designadamente para efeitos de alteração do...
... c. O recurso à contratação a termo de enfermeiros (incluindo a Recorrente) visou apenas permitir o recrutamento através de ...aposentação, reforma ou aquisição de direito a férias. No caso é inegável que a ... -
Aviso n.º 8933/2018
... médicas para CGA, ADSE e DREL; Elaborar os pedidos de aposentação; Efetuar a contagem de tempo de serviço; Atualização de entradas e ... a cédula profissional atualizada, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros; 9.3 - Outros requisitos: Em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4, do ...
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Deliberação n.º 981/2022
...1.2.14 — Praticar todos os atos relativos à aposentação dos profissionais e, em geral, todos. os atos respeitantes ao respetivo ... a direção técnica da atividade de enfermagem, gestão dos enfermeiros e assistentes. operacionais em funções nos serviços assistenciais, a ...
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Deliberação n.º 126/2022
...IV. Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de proteção social dos traba-. lhadores em funções ... ano, relativos aos trabalhadores do HVFX, inclusive médicos e enfermeiros, após parecer dos. respetivos elementos do conselho de administração;. ...
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Despacho n.º 7444/2022
... todos os atos relativos à tramitação dos processos de aposentação e reforma dos tra-. balhadores, assim como os atos respeitantes aos ...êuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros. e assistentes operacionais subordinados à direção de enfermagem;. ...
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Despacho n.º 4466/2017
... Recursos Humanos:7.1.1 - Praticar todos os atos relativos à aposentação dos trabalhadores, bem como, em geral, todos os atos respeitantes ao ... a realização de estágios e visitas de estudo no Instituto a enfermeiros em formação cujas escolas o solicitem;8.2 - Assinar a correspondência ...
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Despacho n.º 8135/2018
... Recursos Humanos:6.2.1 - Praticar todos os atos relativos à aposentação dos trabalhadores, bem como, em geral, todos os atos respeitantes ao ...ão de estágios académicos e visitas de estudo no Instituto a enfermeiros em formação cujas escolas o solicitem;8.2 - Autorizar a realização de ...
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Deliberação n.º 959/2022
...1.2.14 — Praticar todos os atos relativos à aposentação dos profissionais e, em geral, todos. os atos respeitantes ao respetivo ...atividade de enfermagem, a gestão dos enfermeiros e assistentes operacionais em funções nos. serviços assistenciais, a ...
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Deliberação n.º 126/2022
...IV. Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de proteção social dos traba-. lhadores em funções ... ano, relativos aos trabalhadores do HVFX, inclusive médicos e enfermeiros, após parecer dos. respetivos elementos do conselho de administração;. ...
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Deliberação n.º 638/2023
... todos os atos relativos à tramitação dos processos de aposentação e reforma dos. trabalhadores, assim como os atos respeitantes aos regimes ...êuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros. e, aos assistentes operacionais subordinados à direção de enfermagem;. ...
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Lei n.º 36/2019
... de novembro, que estabelece normas relativas a pensões de aposentação dos funcionários e agentes da administração pública das ex-províncias ..., que regula a prestação de serviço dos sargentos milicianos enfermeiros abrangidos pelo disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 189/75 , de 10 de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... cessem funções a título definitivo, designadamente, por aposentação, reforma ou denúncia de contrato de trabalho. 2 - Nos casos previstos no ...ços Prisionais pode proceder ao recrutamento de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... âmbito da reforma, e numa aproximação ao regime geral da aposentação, o Estatuto prevê também o aumento para os 66 anos como a idade de ...Artigo 5.º. Transição para a categoria de oficiais. 1 - Os enfermeiros e os técnicos de diagnóstico e terapêutica, de farmácia e de medicina ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... da categoria H 1 - Consideram-se pensões: a) As pensões de aposentação" ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de id\xC3"...6 - Enfermeiros...
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Acórdão nº 01271/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
I) – O artigo 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para efeitos de acesso dos funcionários, sendo os respectivos lugares a extinguir quando vagarem, da base para o topo. * *Sumário elaborado pelo relator
... de enfermeira, com inscrição válida e vigente na Ordem dos Enfermeiros; Docs. juntos com o requerimento de 07.12.2016 10) O número de ...ção e o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência (cf. arts. 80º, nºs 1 e 2 do DL 497/88 de 30.12 e 80º, ... -
Acórdão nº 02126/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2023
I – Tendo o Legislador previsto na normação constante do nº. 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 122/2010, como um dos requisitos do direito ao suplemento remuneratório ali previsto, o exercício de determinadas funções em regime de “comissão de serviço”, não há como não concluir que o ali se vem de preceituar é igualmente convocável em sede de exercício das ditas funções a...
... 13.0.1999, a 1ª Autora foi admitida como membro da Ordem dos Enfermeiros, com o título de «Enfermeiro Especialista Na área de Enf. S. Materna e ... deixaram de exercer atividade no Réu, mercê da respectiva aposentação, ocorrida no ano de 2014; 32. Nos anos de 2011 a 2014, o Réu jamais teve ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... âmbito da reforma, e numa aproximação ao regime geral da aposentação, o Estatuto prevê também o aumento para os 66. anos como a idade de ...Artigo 5.º. Transição para a categoria de oficiais. 1 - Os enfermeiros e os técnicos de diagnóstico e terapêutica, de farmácia e de medicina ...
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Acórdão nº 02298/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I. Os órgãos administrativos têm o dever legal de decidir os pedidos sobre matérias que se encontrem no complexo de competências que lhes estão atribuídas, desde que, no caso de repetição, o segundo pedido seja formulado dois anos após a prática de acto a decidir o (idêntico) primeiro pedido. 2. A falta de decisão sobre o pedido repetido traduz um indeferimento (se essa for a consequência legal)...
...2º nº 3 que refere que os enfermeiros graduados “transitam na categoria e escalão actualmente detidos”. 9. ...Aposentação – Remuneração base: 1.779,56 eur; Remuner.a): 658,44 eur; Escalão: 7; ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
...Artigo 57.º Recrutamento excecional de enfermeiros 1 - Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, os membros do ... 4 - Para os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, são permitidas ...
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Resolução n.º 111/2005, de 30 de Junho de 2005
... as situações abrangidas pelo regime geral do Estatuto da Aposentação, aplicável à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de ... 1.º ciclo do ensino básico (ensino público); l) Médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica; m) Pessoal dos serviços de ...
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Acórdão nº 02150/06.0BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1 – Tendo a presente ação de execução de sentença sido intentada com vista a dar efetiva execução ao decidido por este TCAN em 19 de junho de 2015, que anulou o ato de homologação do “Concurso Interno Condicionado de Acesso para Chefe do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santo António, e não tendo o Centro Hospitalar dado tempestiva execução à decisão judicial adotada, e...
... de vontade do interessado, de desligação do serviço por aposentação; 6ª E a quantificação da compensação, atentas as diretivas para a sua ... seja na matéria, seja mesmo em relação aos demais médicos, enfermeiros, funcionários do Hospital, utentes (ou doentes) e seus familiares. O ... -
Decreto-Lei n.º 30/2017
...ção legalmente exigida para a inscrição na Ordem dos Enfermeiros, será igualmente dada a possibilidade de ingresso na categoria de ...Aposentação ou noutro regime aplicável. Artigo 22.º Pensão de reforma 1 - O militar ...
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Aviso n.º 3660/2023
...palestrante (Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação — 2009); Curso «Intervenção. Psicossocial em ...os seguintes: Formação Profissional de Estatuto da Aposentação — Atualizado (Incurso — 2021);. Ação de formação “AADSE e a sua ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... determina que as pensões definitivas ou transitórias de aposentação calculadas antes do dia 1 de outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo ... maio, que determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados paraquedistas a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 48166, de 27 de Dezembro de 1967
... carreiras há as categorias seguintes: a) Carreira hospitalar: Enfermeiros: enfermeiro-superintendente, enfermeiro-geral, enfermeiro-chefe, ... direitos e regalias, incluindo os de antiguidade, acesso e aposentação e a qualidade de subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Art. 9.º ...