aposentacao enfermeiros

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88 documentos para aposentacao enfermeiros
  • Através do aditamento do art. 37.º-A ao Estatuto Aposentação foi instituída a possibilidade de aposentação com 36 anos de serviço independentemente da idade, sem necessidade de submissão a uma junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada. II. Porém, nestes casos, há lugar a uma penalização de 4,5% do valor da pensão por cada ano de antecipação da aposentação em relação à idade em que o subscritor poderia, normalmente, aposentar-se, de acordo com a legislação aplicável à sua situação (60 anos de idade ou idade inferior quando prevista em estatuto especial). III. Trata-se de uma modalidade de aposentação voluntária, que depende apenas do requisito acima mencionado (36 anos de serviço, que podem ser completados com tempo de contribuição para a Segurança Social ...

    ... regimes especiais como é o caso dos enfermeiros então tem de se entender que os 3 anos são os ...

  • Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

    ... no Estatuto da Aposentação, os enfermeiros podem, até 31 de Dezembro de 2018, aposentar-se, ...

  • Reestrutura a carreira de enfermagem.

    ... contratação de elevado número de enfermeiros em regime de tarefa para suprir as carências ...2 - Para efeitos de aposentação deverão os enfermeiros proceder aos descontos ...

  • ... saída de um número considerável de Enfermeiros do SRS, nomeadamente por via da extinção do ... razão da passagem à situação de aposentação, bem como através de denúncia de contrato de ...

  • Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

    ...4 - Sempre que os enfermeiros integrem órgãos de gestão, serão remunerados ... o número anterior, é garantida a aposentação calculada com base no valor final do índice ...

  • ...) Situações de pré-reforma, pré-aposentação ou reserva, com ou sem prestação de trabalho, ...4016 Técnicos similares. 5 - Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos:. 5010 ...

  • RELATÓRIO SINDICATO… (por si e em representação da sua associada P…), devidamente identificado nos autos, inconformado com a decisão do TAF do Porto, datada de 13.05.2009, que julgou improcedente a acção administrativa especial pelo mesmo movida contra o “HOSPITAL SÃO JOÃO, EPE” da mesma veio interpor recurso jurisdicional. Formula nas respectivas alegações (cfr. fls. 69 e segs. e correcção de fls. 116 e segs. na sequência do despacho de fls. 113 - paginação processo em suporte físico tal como as referências posteriores a paginação salvo expressa indicação em contrário), as seguintes conclusões que se reproduzem: “... 1. O ora Recorrente reitera o que disse na P.I. e nas subsequentes alegações, nos termos do art. 91.º, n.º 4, do CPTA. 2. Pelo que acima s...

    ...Aposentação de elevado número de Enfermeiros Chefes. 2. ...

  • I - Não deve ser extinto o recurso contencioso (seja por inutilidade superveniente da lide, seja por ilegitimidade activa superveniente) de acto de nomeação de enfermeiro-director de serviço de enfermagem de hospital pelo facto de o recorrente ter entretanto passado à situação de aposentação quando, hipotizado o provimento do recurso, a reconstituição da carreira do recorrente não está dependente da sua permanência no activo, abrangendo a reconstituição da carreira contributiva (relação de segurança social) e a consequente determinação da sua situação actual hipotética no que concerne à pensão de aposentação. II - O artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei nº 437/91, de 8 de Novembro, não permite que a nomeação de enfermeiro-director de serviço de enfermagem de hospital recaia em enfermeiros...

  • ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDICOES DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO DO PESSOAL DA CARREIRA DE ENFERMAGEM EM REGIME DE HORÁRIO ACRESCIDO, E SEUS EFEITOS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO RELEVANTE PARA APOSENTAÇÃO.

    ... de 35 horas semanais, podendo os enfermeiros, nos casos em que o funcionamento dos serviços o ... tempo de serviço para efeitos de aposentação. 3 - Para efeitos de fixação da pensão de ...

  • Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, abreviadamente designado por SRPC, IP-RAM.

    ...) Propor a requisição de médicos e enfermeiros para o SEMER, em casos de extrema necessidade, ..., promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registo biográfico;. c) ...

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