apicultura em portugal

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  • Despacho n.º 25201/2006, de 11 de Dezembro de 2006

    É hoje reconhecido o papel que a apicultura desempenha no desenvolvimento do mundo rural, que é fomentado pela existência em Portugal de condiçóes edafo-climáticas favoráveis à produçáo de mel e que propiciam um aproveitamento integrado e sustentável do espaço rural, com o consequente contributo para a economia das populaçóes e sua fixaçáo, em particular, nas zonas de montanha e nas áreas mais desfavorecidas.

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construção europeia, ... de linhas de crédito para financiamento dos sectores da pecuária extensiva, apicultura, hortofrutícola, para o abeberamento dos animais; antecipação de ajudas, disponibilização de ...

  • Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003

    Estabelece algumas alterações às quatro intervenções integradas no Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) de Portugal continental, designadamente, Reforma Antecipada, Indemnizações Compensatórias, Florestação de terras Agrícolas e Medidas Agro-Ambientais.

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    ... sem prejuízo do disposto em legislaçáo própria e em instrumentos internacionais a que Portugal se encontre vinculado;. 6494 b) Os trabalhadores que exercem a respectiva actividade . em ... exploraçóes de silvicultura, pecuária, hortofruticultura, floricultura, avicultura e apicultura, e em actividades agrícolas ainda que a terra tenha uma funçáo de mero suporte de instalaçóes, ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007

    ...Artigo 3.o. Contexto europeu. Portugal deverá reforçar o seu papel na construçáo europeia através da aplicaçáo da Estratégia de ... linhas de crédito, com continuaçáo em 2007, para pecuária extensiva, apicultura, hortofrutícola e para abeberamento dos animais (com continuaçáo em 2008), foram executadas ...

  • Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de Maio de 2012

    Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca

  • Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004

    Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.

    ...TURISTICOS E HOTELEIROS, S. A. .. 8 476 ACAPO - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL .. 950 665 ACARF - ASSOCIACOA CUL. ART. REC. DE FORJAES .. 37 675 ACATIM - ASSOC. COMUN. APOIO ..... 1 469 COLLEGIUM - CONS. DE GESTAO E ADM. DE EMPRESAS, LDA. .. 2 480 COLMEICENTRO APICULTURA ABRANTES, LDA. .. 526 COLMER - CONFECÇOES, LDA. .. 2 817 COLORIR COOP - COOP - SERVIÇOS SOL. ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ... da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve, do Turismo de Portugal, I. P., e dos municípios abrangidos pela área de intervenção do Plano;. b) Compete ao ...D) Espaços Florestais de Suporte à Silvopastorícia e Apicultura Para estes espaços estabelecem-se as seguintes normas e medidas:. a) Manutenção de espaços ...

  • Em vigor Código do IVA

    ...-se num momento em que a adopção do imposto era vista como uma exigência da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). É, com efeito, sabido que a adesão implica a adopção ...III. Apicultura. IV. Silvicultura. V. São igualmente consideradas actividades de produção agrícola as ...

  • Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

    Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

    ...7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», está sujeita aos seguintes limites anuais:. a) € 900 por hectare, no caso de culturas ...P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www. portugal2020.pt. 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos ...

  • Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

    Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas

    ...P., o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de ...a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça;. b) Silvicultura e exploração florestal;. c) Indústria piscatória e aquicultura;. d) ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ..., Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O estabelecimento destinatário pode ter de ...�ão de ge- latina destinada ao consumo humano 11 — Colagénio 12 — Mel e produtos da apicultura II. Principais categorias de subprodutos animais Em matadouros Subprodutos animais para ...

  • Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro de 1992

    Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI, bem como o processo de candidatura às ajudas respeitantes a acções específicas, considerando a Portaria n.º 102/92, de 19 de Fevereiro, que aprova o Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI).

  • Portaria N.º 81/2010 de 20 de Agosto

    Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 13/2009, de 27 de Fevereiro 33/2009, de 13 de Maio, aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas"; do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma

    ..., equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, cunicultura, helicicultura, lombricultura, apicultura e diversificação . Tipologia dos investimentos/agricultores. . . Nível máximo das ajudas. (% ... área mínima de 500 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria n.º 428/2000 de 17 de Julho. Anexo IV. (n.º 1 do ...

  • Portaria n.º 353/2012, de 31 de Outubro de 2012

    Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

    ... e serviços relevantes à sua certificação e implementar e gerir a marca de Parques de Portugal;. e) Promover a proteção dos ecossistemas e os sistemas de produção florestal e o aumento da ... da natureza e da biodiversidade, a caça, a pesca em águas interiores, a apicultura e para a exploração de outros re- cursos silvestres;. d) Elaborar, alterar, rever e acompanhar ...

  • Portaria N.º 13/2009 de 27 de Fevereiro

    Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1 .5 ?Modernização das Explorações Agrícolas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n,° 36/2008, de 9 de Maio.

    ...QUADRO 5 - Apicultura . Tipologias de Investimentos Elegíveis. . . Despesas Elegíveis. . . Montantes Máximos ... área mínima de 500 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria n.º 428/2000 de 17 de Julho. Anexo IV. (nº 1 do ...

  • Portaria N.º 66/2011 de 22 de Julho

    Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

    ... animal: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, apicultura, cunicultura, helicicultura e lombricultura;. b) Produção vegetal: horticultura, fruticultura, ... área mínima de 500 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria n.º 428/2000 de 17 de Julho. Anexo IV. (n.º 1 do ...

  • Portaria N.º 69/2011 de 2 de Agosto

    Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas”, do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

    ... animal: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, apicultura, cunicultura, helicicultura e lombricultura;. b) Produção vegetal: horticultura, fruticultura, ... área mínima de 500 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria n.º 428/2000 de 17 de Julho. Anexo IV. (n.º 1 do ...

  • Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio

    Altera a Portaria n.º 9/2001, de 1 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 2.2.1 - Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas e 2.2.2 - Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, Medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-florestal, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA - Programa Operacional para o...

    ...Horticultura;. Fruticultura;. Floricultura;. Apicultura;. Batata-semente;. Culturas industriais;. Viticultura;. e/ou pretendam efectuar investimentos em ... área mínima de 1000 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria nº 428/2000 de 17 de Julho;. b) a exploração ...

  • Decreto-Lei n.º 100/93, de 02 de Abril de 1993

    APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO FLORESTAL, PREVISTO NA ALÍNEA D) DO NUMERO 4 DO ARTIGO 3, DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL, COMO ORGANISMO DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÓNIO PRÓPRIO, DEFININDO A SUA NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS. O INSTITUTO FLORESTAL INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: CONSELHO DIRECTIVO, CONSELHO FLORESTAL, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E...

    ...�ão, exploração florestal, transformação e comercialização de produtos florestais, apicultura e protecção das florestas contra a poluição e incêndios; g) Intervir no ordenamento do ... à floresta e elaborar o relatório anual sobre o estado sanitário da floresta em Portugal; d) Promover e assegurar a aplicação dos regulamentos comunitários relativos à protecção das ...

  • Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro de 2006

    Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve

    ...Âmbito territorial. 1 - A Regiáo PROF do Algarve (PROF Algarve) localiza-se no Sul de Portugal e ocupa cerca de 498 992 hectares (de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal). ... o suporte à caça e conservaçáo das espécies cinegéticas, à pastorícia, à apicultura e à pesca em águas interiores; p) «Funçáo recreio, enquadramento e estética da paisagem» a ...

  • Despacho N.º 84/2007 de 23 de Janeiro

    Renovação de comissão de serviço.

    ...Tese de Estágio: “Estudo dos Sistemas Agro-Pecuários de Extensivo para Portugal e Espanha”. Apresentação da Tese de Estágio na Universidade de Córdoba: 19 valores. ... e interveniente na sessão de abertura e durante as “1ªs Jornadas Técnicas de Apicultura dos Açores”, organizadas pela DRDA - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, de ...

  • Despacho n.º 19665/2005(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2005

    Nomeia o licenciado Pedro Nuno Azenha da Rocha para exercer o cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural do Vale do Guadiana, por urgente conveniência de serviço.

    ... no âmbito do Programa Nacional de Estágios do ICN; organização do 1.º Fórum de Apicultura do Sul e do simpósio 'A utilização de venenos e o seu efeito na conservação das espécies'; ...�o em actividades e grupos de discussão no seio do ICN de 1994 a 2005 - representação de Portugal no Workshop on Lesser Kestrel Conservation, em Palma de Maiorca; integrou a equipa responsável ...

  • Portaria N.º 36/2008 de 9 de Maio

    Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.5: ?Modernização das Explorações Agrícolas?, do Eixo 1: ?Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal?, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013,(PRORURAL).

    ... animal: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, apicultura, cunicultura, helicicultura e lombricultura;. b) Produção vegetal: horticultura, fruticultura, ... área mínima de 500 m2 de vinha em produção com castas aptas à produção de vinho em Portugal, e que constam da lista aprovada pela Portaria n.º 428/2000 de 17 de Julho. Anexo IV. (nº 1 do ...

  • Aviso n.º 898/2008, de 10 de Janeiro de 2008

    Alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcoutim

    ... do qual a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e o Turismo de Portugal, I.P. são membros, po- dendo integrar, por sua solicitação, representantes de outras entidades ..., nomeadamente para a exploração de produtos cinegéticos, silvo -pastorícia, apicultura, frutos silvestres e usos agrícolas tradicionais;. c) Áreas mistas, caracterizadas por estarem ...