Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/142/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
..., Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico. Assim:. Nos termos da alínea a) do n. 1 do artig...
Doutrina que dimana da decisão: 1. Não enferma do vício formal de omissão de pronúncia, a sentença recorrida em que o M. Juiz expressamente ajuizou do não conhecimento de certa questão, por a ter por prejudicada; 2. A acção administrativa especial constitui o meio processual judicial próprio para atacar o despacho proferido em sede de recurso contencioso que não tinha por objecto o conhecimento da legalidade do acto de liquidação; 3. No caso de coimas aplicadas a sociedade originária devedora, a reversão contra responsável subsidiário, não confere a este o direito de reclamar ou impugnar a ilegalidade de tais coimas; 4. Tendo o órgão da execução fiscal na citação do revertido, feito mencionar que este também poderia reclamar ou impugnar tais coimas, reclamação graciosa que este exerceu ...
... através de nenhum desses meios electrónicos de transmissão de dados, como o mesmo até expres... O regime da remessa das telecópias (via aparelho de fax) foi regulado em, entre diplomas, no Dec-Le...
Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/142/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro Resumo em linguagem clara | Summary in plain english
..., Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico. Assim:. Nos termos da alínea a) do n. 1 do artig...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... destinada a equipamento electrónico de tratamento automático da informação. Chefe d... trabalharem, respectivamente com aparelhos com capacidade superior a 16 postos suplementares,...
Introdução. 1.1. Criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. 1.2. O papel do direito internacional privado na criação de um espaço europeu de justiça. 1.3. A Convenção de Roma, o Regulamento "Bruxelas I" e o futuro instrumento "Roma II" - três instrumentos complementares. 1.4. Objectivos das normas de conflitos de leis em matéria de contratos. 1.5. Apresentação resumida das regras da Convenção de Roma. 1.6. Ligação com o projecto "Direito europeu dos contratos". 1.7. Iniciativas já tomadas. 2. A transformação da convenção de roma de 1980 num instrumento comunitário. 2.1. Uma nova base jurídica: o artigo 65.° do Tratado de Amsterdão proporcionou um novo incentivo ao direito internacional privado de fonte comunitária. 2.2. A coerência dos trabalhos legislativos ...
...Fax: + 32 (2) 299 64 57 . Correio electrónico: jaicoopjudcivil@cec.eu.int . . Solicita-se que ... um catálogo ou através da Internet um aparelho electrónico na Alemanha e que pretende, subsequen...
- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito dos tribunais de execução de penas, é ilegal a utilização do correio-electrónico no âmbito do processo criminal e contraordenacional para apresentação a juízo de atos processuais escritos. 2. - Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame de recolha de sangue para aferição do grau de alcoolemia.
... de autoridade mediante a utilização de aparelho aprovado para o efeito, a que pode seguir-se um pr...
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril
... exploração agrícola» o gestor do aparelho produtivo e detentor a qualquer título do patri- ... efectua -se através de formulário electrónico disponível no sítio da Internet do PRODER, em w...
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
... de equipamentos eléctricos e electrónicos. Procurou-se, neste contexto, uma abordagem comum,...a) Aparelhos associados à defesa e segurança do Estado, desig...
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
.... . . . . . . . . . . . . . j) Outros aparelhos que emitam descargas eléctricas sem as caracterí.... . . . . . . . . . 2 - O comércio electrónico náo dispensa que a aquisiçáo de bens permitidos...
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 1.9 - Cooperação para a Elaboração de Novos Produtos, Processos e Tecnologias, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira
... e/ou de desenvolvimento experimental, no aparelho produtivo das entidades e empresas potenciais dest... efectua-se através de formulário electrónico disponível no sítio da internet, em www.ifap.pt,...
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