antiguidades leiloes
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Acórdão nº 7087/15.0T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
... ser conseguido pela colocação desse bem no mercado de antiguidades (valor objectivo) que segue regras que naturalmente não são comparáveis ...
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Acórdão nº 6052/09.0TVLSB-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
Ao ordenar uma segunda avaliação dos bens arrestados, o juiz decide no uso de um poder discricionário, que não carece de fundamentação, por não se tratar de uma questão controvertida ou duvidosa, não sendo, por isso, tal decisão, passível de recurso nos termos do artigo 679º do mesmo diploma legal. (ISM)
... arresto contra seu pai B…, tendo sido ordenado o arresto de antiguidades, entre outros bens, da propriedade do requerido que se encontrem na ... -
Anúncio n.º 7681-LS/2007, de 12 de Novembro de 2007
... os serviços estipulados no objecto respectivo.EUROLEILÓES - LEILÓES, VENDA DE PROPRIEDADES E ANTIGUIDADES, L.DA ... Anúncio n. 7681-LU/2007 ...
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Acórdão nº 0471/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
I - A tributação por métodos indirectos, visando, embora, o lucro real, tem em vista o presumido, alcançado mediante índices, e só por mera coincidência pode apurar uma matéria colectável igual à que resulta da contabilidade da contribuinte, julgada não reveladora da sua real situação e, portanto, imprestável para servir de base à tributação. II - Incorre em contradição a impugnante que,...
... arte adquiridas em leilões e outras, enciclopédias, jóias, antiguidades ... contabilizou o montante de 500.000$00, relativo às reintegrações da ... -
Acórdão nº 06P3761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2006
... Macau adquiriu em leilão da firma "Empresa-D" sete peças de antiguidades e obras de arte, ( ... ) no valor total de 15.492.790$. Para o pagamento ...
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Acórdão nº 05047/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Janeiro de 2007
1. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito da vigência do CPT, cabe à Administração Fiscal assentar os pressupostos que levaram à tributação, em juízos de probabilidade, necessariamente elevada, sem exigir uma certeza do facto tributário, em que a maior parte das vezes, não é possível; 2. E ao contribuinte, que alegue e prove factos (através de prova concludente) que ponham em...
... arte adquiridas em leilões e outras, enciclopédias, jóias, antiguidades, contabilizou o montante de 500.000$00, relativo às reintegrações da ... -
Acórdão nº 045931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... 11º da Acusação; - não ficou provado que o pagamento das antiguidades efectuado pelo Engº. G o fosse com parte do dinheiro que lhe cabe (ao ...
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Acórdão nº 05046/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I - A tributação das empresas deve fazer-se pelo lucro real, sendo a regra geral a da determinação do lucro tributável com base na respectiva declaração de rendimentos e tendo por base a contabilidade (arts. 107.º, n.º 2, da CRP, e 16.º do CIRC, nas redacções vigentes à data), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT, em...
... arte adquiridas em leilões e outras, enciclopédias, jóias, antiguidades ... contabilizou o montante de 500.000$00, relativo às reintegrações da ... -
Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...
... de sócio e gerente e em representação da sociedade “II & Antiguidades, Ld.ª”, e como segundo outorgante, CC, o primeiro declarou (Alínea M) ... -
Despacho n.º 11331/2017
... antiguidades e todo o processo conducente à elaboração do balanço social e de ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... Antiguidades, Lda", e como segundo outorgante, António, o primeiro declarou: «Que na ... -
ARTICULADO consolidado do regime e ANOTAÇÕES
... Sendo a lei um repositório de antiguidades e tradições – não é pouco estranho que não mencione o capinha, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... de esboços Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção ou antiguidades ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... f) Móveis, artigos de mobiliário, colchoaria e antiguidades; ... g) Tapeçarias, alcatifas, carpetes, passadeiras, tapetes, oleados e ...
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Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho de 1982
... áfico ilícito de estupefacientes, armas e objectos de arte e antiguidades e colaborar com outros organismos nacionais, estrangeiros e internacionais ...
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Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro de 1979
... efeito decorativo, de aplicações de metalprecioso; 2) De antiguidades" - Expor e vender directamente ao público, conjuntamente com os artigos pr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... de arte, objetos com interesse histórico, de coleção e antiguidades, entre outros, não abrangidos pela ... alínea b) do n.º 3 do artigo ...