Certifico que, por escritura de 9 de Novembro de 2006, lavrada a fl. 28 do livro de notas para escrituras diversas n.o 35 do Cartório Notarial de Lisboa, a cargo da notária Maria do Céu dos Santos Fernandes Garcia, Filipa Lucília Baptista Neto, Maria Teresa Rodrigues Rabim Gonçalves e Maria Filomena Cal Fernandes de Moura constituíram entre si uma associaçáo sem fins lucrativos denominada Associaçáo dos Amigos dos Animais do Seixal, com sede na Rua de Eça de Queiroz, 27, em Belsol, freguesia de Amora, concelho do Seixal.
A Dr.a Elisabete Assunçáo, juíza de direito do 3.o Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, faz saber que, nos autos de insolvência acima identificados, em que sáo insolvente Zooparque - Animais de Estimaçáo, L.da, número de identificaçáo fiscal 503952958, com sede na Rua do Paço, Vila Verde, Terrugem, 2705-896 Sintra, e administrador de insolvência o Dr. Bernardino Geraldes dos Santos, com endereço na Avenida de Manuel Júlio Carvalho e Costa, 33, B I, A5, 3.o, B, 2750-424 Cascais, ficam notificados de que o processo supra-identificado foi encerrado.
Resultando da factualidade provada que: - no dia 06-01-2002, cerca das 13h45, o arguido passou com as suas vacas junto à residência de A, tendo alguns daqueles animais derrubado tijolos ali existentes pertençadeste; - o A, que se encontrava no interior da casa, face ao barulho produzido, saiu à rua e ao ver os tijolos no chão e o arguido disse para consigo: "só podia ter sido…"; - ao ouvir isto o arguido, que já havia passado o local, voltou para trás, envolvendo-se ambos em discussão, e a dada altura desta, o arguido, levantando a enxada que levava consigo, desferiu uma pancada com a parte metálica da mesma na cabeça do A, atingindo-o na região fronto-temporal direita, projectando-o ao chão; - quando o mesmo procurava levantar-se, o arguido desferiu-lhe outra pancada, com a mesma enxa...
A Dr.a Elisabete Assunçáo, juíza de direito do 3.o Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, faz saber que, nos autos de insolvência acima identificados, em que sáo insolvente Zooparque - Animais de Estimaçáo, L.da, número de identificaçáo fiscal 503952958, com sede na Rua do Paço, Vila Verde, Terrugem, 2705-896 Sintra, e administrador de insolvência o Dr. Bernardino Geraldes dos Santos, com endereço na Avenida de Manuel Júlio Carvalho e Costa, 33, B I, A5, 3.o, B, 2750-424 Cascais, ficam notificados de que o processo supra-identificado foi encerrado.
A Dr.a Elisabete Assunçáo, juíza de direito do 3.o Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, faz saber que, nos autos de insolvência acima identificados, em que sáo insolvente Zooparque - Animais de Estimaçáo, L.da, número de identificaçáo fiscal 503952958, com sede na Rua do Paço, Vila Verde, Terrugem, 2705-896 Sintra, e administrador de insolvência o Dr. Bernardino Geraldes dos Santos, com endereço na Avenida de Manuel Júlio Carvalho e Costa, 33, B I, A5, 3.o, B, 2750-424 Cascais, ficam notificados de que o processo supra-identificado foi encerrado.
A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 95/04.8GHCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira Barata, filho de Joáo de Jesus Barata e de Ermelinda da Conceiçáo Lourenço Pereira, natural de Covilhá de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1972, solteiro, agricultor e trabalhador qualificados da agricultura, criaçáo de animais e pescas, titular do bilhete de identidade n. 11103591, com domicílio na Rua Nuno Álvares, 16, 6200 Teixoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referid...
A juíza de direito Alexandra Barreto do Carmo, do 3.o Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 165/03.0GHCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira Barata, filho de Joáo de Jesus Barata e de Ermelinda da Conceiçáo Lourenço Pereira, natural de Covilhá, nacional de Portugal, nascido em 7 de Janeiro de 1972, solteiro, profissáo: agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, criaçáo de animais e pescas, bilhete de identidade n.o 11103591, com domicílio na Rua de Pedro Álvares, 19, Teixoso, 6200 Teixoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o, n.o 1 do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2003; um crime de ...
Estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de protecção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Directivas n.os 2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro.
... Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aprovada pela Decisão n....
Declaração de utilidade pública.
...ASSOCIAÇÃO FAIALENSE DOS AMIGOS DOS ANIMAIS”, com sede na Rua Capelo Ivens, 5, freguesia das An...
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