-
I - O Banco Totta Standard de Angola teve sempre personalidade jurídica distinta do Banco Totta & Açores. II - O A. ao deixar de trabalhar para o primeiro fez cessar o contrato de trabalho mantido com o BTSA e ao começar a trabalhar para o segundo, deu início a um outro contrato de trabalho com o BTA. III - Nestas circunstâncias, não se pode falar de transferência do trabalhador de Angola para Portugal, dentro do mesmo Banco. IV - Competia ao A. o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos por ele invocados, demonstrando que o BTSA e o BTA eram a mesma pessoa e que houve mudança de local de trabalho na continuação do mesmo contrato de trabalho, o que não demonstrou minimamente.
-
I - O Banco Totta Standard de Angola teve sempre personalidade jurídica distinta do Banco Totta & Açores. II - O A. ao deixar de trabalhar para o primeiro fez cessar o contrato de trabalho mantido com o BTSA e ao começar a trabalhar para o segundo, deu início a um outro contrato de trabalho com o BTA. III - Nestas circunstâncias, não se pode falar de transferência do trabalhador de Angola para Portugal, dentro do mesmo Banco. IV - Competia ao A. o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos por ele invocados, demonstrando que o BTSA e o BTA eram a mesma pessoa e que houve mudança de local de trabalho na continuação do mesmo contrato de trabalho, o que não demonstrou minimamente.
-
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... total 125 000 000 de dólares, pela Pinto Totta International Finance, Ltd., à data de 29 de Julh...
-
I - O Banco Totta Standard de Angola teve sempre personalidade jurídica distinta do Banco Totta & Açores. II - O A. ao deixar de trabalhar para o primeiro fez cessar o contrato de trabalho mantido com o BTSA e ao começar a trabalhar para o segundo, deu início a um outro contrato de trabalho com o BTA. III - Nestas circunstâncias, não se pode falar de transferência do trabalhador de Angola para Portugal, dentro do mesmo Banco. IV - Competia ao A. o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos por ele invocados, demonstrando que o BTSA e o BTA eram a mesma pessoa e que houve mudança de local de trabalho na continuação do mesmo contrato de trabalho, o que não demonstrou minimamente.
-
RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO, ANTECEDIDO DE UM PREÂMBULO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2 E 3 DO ARTIGO 116 DO REGULAMENTO DO PLANO. PROCEDE A UM INVENTÁRIO MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO, PUBLICANDO NO ANEXO I AO REGULAMENTO A LISTA DOS IMÓVEIS E CONJUNTOS EDIFICADOS COM INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITECTÓNICO E OU AMBIENTAL, ASSIM COMO AS ÁREAS DE POTENCIAL VALOR ARQUEOLÓGICO, IDENTIFICANDO-OS POR FREGUESIA.
...02.56 (Antiga) Standard Eléctrica/Rua de Manuel Maria Viana (IIP emvias)....14.09 Banco Crédit Franco-Portugais/Rua de Camilo Castelo Bra...19. 09 (MN). 19.10 (Antigo) Banco de Angola/Rua da Prata, 14-22; Rua do Comércio,59-61. Uniã...Banco Totta & Açores: v. 48.17. 48.18 Crédito Predial Portug...
-
O conselho de administraçáo, no cumprimento do disposto do Código das Sociedades Comerciais e legislaçáo vigente para as instituiçóes de crédito, apresenta o relatório e contas do exercício de 1999, que inclui, para além da envolvente macroeconómica interna e externa, a análise da actividade nas diferentes áreas de negócio e das contas do BTA, individual e consolidadas, bem como a proposta de aplicaçáo de resultados.
... (express leasing e um package standard para aquisiçáo de viaturas novas e usadas). Para...Em Angola, numa conjuntura marcada pela intensificaçáo da ...
-
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.
...AS - Acção Social. BAD - Banco Africano de Desenvolvimento. BBI - Banco Borges & ...BT - Bilhetes do Tesouro. BTA - Banco Totta e Açores. C&T - Ciência e Tecnologia. CA - Contr... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de 67... aceites de auditoria designadamente standards do IFAC e do INTOSAI, sobre se a Conta Geral do Es...
-
I - Pelo facto de no Acordo de Lusaca os movimentos libertadores se terem comprometido expressamente a respeitar os bens e os interesses legítimos dos portugueses ali residentes e não terem cumprido, acabando antes por se apossarem dos bens desses portugueses ali residentes e por na sequência desses acontecimentos o Estado Português ter publicado anúncios, e feito saber através dos órgãos de comunicação social a necessidade dos cidadãos provenientes das ex-colónias deverem elaborar listas dos bens perdidos, tais factos tiveram por fim encetar diligências, no sentido dos lesados virem a ser ressarcidos pelos governantes dos novos países entretanto surgidos. Contudo, esses factos não vinculam o Estado Português a proceder às respectivas indemnizações.
II - Não se pode estabelecer para...
... prestações pela República Popular de Angola, por intermédio do Banco de Portugal (al.H)); ... no Montepio de Moçambique e no Banco Standard Totta de Moçambique, num total de 1.088.610$00 (a...