Analise quantitativa

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2.408 documentos para Analise quantitativa
  • Alarga o âmbito de aplicação das regras relativas à etiquetagem e marcação de produtos têxteis a uma nova fibra têxtil (melamina) e estabelece os métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, transpondo a Directiva n.º 96/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, alterada pelas Directivas n.os 2006/2/CE , da Comissão, de 6 de Janeiro, 2007/4/CE , da Comissão, de 2 de Fevereiro, e 2009/122/CE , da Comissão, de 14 de Setembro, e a Directiva n.º 2009/121/CE , da Comissão, de 14 de Setembro, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 163/2004 , de 3 de Julho Resumo em linguagem clara  

  • A fixação do prazo de duas horas para o presumível infractor se submeter à análise quantitativa do teor de álcool no sangue, referido no artigo 5 n.1 alínea b) do Decreto-Lei n.114/94, de 3 de Maio, tem como objectivo que o resultado desse exame seja obtido o mais próximo possível da hora em que foi realizado o primeiro exame, pois à medida que o tempo passa a alcoolémia diminui. Portanto, sendo o exame realizado após o decurso do prazo de duas horas quem beneficia é o arguido, mas o exame é válido. Provado que o arguido se negou a submeter-se ao exame em analisador quantitativo, tendo-se posto em fuga, depois de ter efectuado exame através de analisador qualitativo que acusou uma TAS de 3,5 g/l, mas, contactado mais tarde pela GNR, acabou por se sujeitar à pesquisa de álcool no s...

  • I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez da previsão do artigo 292 do Código Penal não está abrangido pela amnistia decretada pela Lei n.29/99, de 12 de Maio. II - Tendo o arguido sido submetido em 4 de Julho de 1998, ao exame de pesquisa de álcool através do aparelho Alcomat, que acusou uma Taxa de Álcool no Sangue de 2,73 g/l, e notificado de que podia requerer a realização de exames para efeitos de contraprova, declarou por escrito não pretender realizar tais exames, improcede a questão, por ele suscitada no recurso, de não ter sido submetido a análise quantitativa nas duas horas seguintes, o que em seu entender configuraria a nulidade de todo o processo. III - Provado que o arguido conduzia o seu veículo automóvel de passageiros, em via pública, com uma Taxa ...

  • I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez da previsão do artigo 292 do Código Penal não está abrangido pela amnistia decretada pela Lei n.29/99, de 12 de Maio. II - Tendo o arguido sido submetido em 4 de Julho de 1998, ao exame de pesquisa de álcool através do aparelho Alcomat, que acusou uma Taxa de Álcool no Sangue de 2,73 g/l, e notificado de que podia requerer a realização de exames para efeitos de contraprova, declarou por escrito não pretender realizar tais exames, improcede a questão, por ele suscitada no recurso, de não ter sido submetido a análise quantitativa nas duas horas seguintes, o que em seu entender configuraria a nulidade de todo o processo. III - Provado que o arguido conduzia o seu veículo automóvel de passageiros, em via pública, com uma Taxa ...

  • I - O crime previsto no artigo 12 do Decreto-Lei 124/90, de 14 de Abril não foi eliminado pela entrada do novo Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio. II - O ter-se soprado duas vezes no « balão : ( o aparelho SD de análise qualitativa de álcool no sangue ) não significa que se tenham feito dois testes. Para a realização deste podem ser necessários vários sopros, tudo dependendo da forma como se activa o aparelho. III - O arguido que soprou duas vezes no « balão :, na primeira, de forma a não fazer funcionar o aparelho, na segunda, acusando uma taxa de álcool de 0,75 gr/l, não se pode recusar a deslocar-se ao Comando da Polícia de Segurança Pública para ser submetido a teste de análise quantitativa pelo aparelho « Seres :, nem exigir, nesse momento, análise a...

  • I - Tambem em processo de extradição, o principio do contraditorio exige um perfeito equilibrio das partes. Não pode, porem, o equilibrio entre o Ministerio Publico e o extraditando ser aferido em função de uma analise meramente quantitativa do universo processual. O principio da igualdade so e observado se a equiparação for de ordem substancial. II - No processo de extradição e o Ministerio Publico que inicialmente cria, frente ao extraditando, uma tensão em torno do binomio autoridade/liberdade, pertencendo aquele, que se situa no lado passivo do processo, opor-se, criando uma tensão de sinal contrario. III - A alteração de ordem das posições processuais, determinada pelo n. 2 do artigo 33 do Decreto-Lei n. 437/75, de 16 de Agosto, opõe-se a logica interna que rege a sucessão dos act...

  • I - Tambem em processo de extradição, o principio do contraditorio exige um perfeito equilibrio das partes. Não pode, porem, o equilibrio entre o Ministerio Publico e o extraditando ser aferido em função de uma analise meramente quantitativa do universo processual. O principio da igualdade so e observado se a equiparação for de ordem substancial. II - No processo de extradição e o Ministerio Publico que inicialmente cria, frente ao extraditando, uma tensão em torno do binomio autoridade/liberdade, pertencendo aquele, que se situa no lado passivo do processo, opor-se, criando uma tensão de sinal contrario. III - A alteração de ordem das posições processuais, determinada pelo n. 2 do artigo 33 do Decreto-Lei n. 437/75, de 16 de Agosto, opõe-se a logica interna que rege a sucessão dos act...

  • APROVA OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DOS ESTÁGIOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, DOS RAMOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA, FARMÁCIA, GENÉTICA, LABORATÓRIO, NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA, PUBLICADOS EM ANEXO.

    ... - analisar, qualitativa e quantitativamente, medicamentos, matérias-primas, material de ...Genes do cancro; Métodos de análise génica. Análise do ADN. Análise do ARNm; ...

  • I - Os subcritérios, factores, subfactores e elementos similares são meios ao serviço de uma avaliação a fazer, pelo que se não confundem com uma escala qualitativa que a comissão de análise das propostas tenha elaborado para internamente uniformizar o modo de exprimir a avaliação entretanto feita. II - Impondo as regras do concurso que essa avaliação qualitativa se resolvesse em resultados quantitativos, nada impedia que a comissão de análise igualmente previsse que, aos resultados qualitativos típicos da escala dita em I), corresponderiam determinados valores numéricos. III - Assim, tal grelha quantitativa podia ser ilegal em virtude da sua estrutura ou conteúdo, mas não pelo facto de meramente existir para cumprimento da função de transpor a avaliação qualitativa em quantitativa...

  • Aprova o Regulamento de Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelo pessoal em funções policiais na PSP, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

    ...2 - Na sequência de análise qualitativa, pode o examinado ser sujeito, no zo máximo de duas horas, a análise quantitativa destinada a determinar a taxa de álcool no ...

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