Análise económica

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0074571, de 11 Janeiro 1994

Recurso nº JTRL00013706, Ponente LOPES BENTO

Juntando a sociedade comercial requerente do benefício de apoio judiciário elementos contabilísticos e fiscais que não permitem só por si e mediante a respectiva análise aferir da invocada insuficiência económica, não tem o juiz o poder-dever de fazer a prova dessa insuficiência, a qual cabe à requerente do benefício.

Acórdão de Tribunal da Relação de Lisboa nº 0074571, de 11 Janeiro 1994

Recurso nº JTRL00013706, Ponente LOPES BENTO

Juntando a sociedade comercial requerente do benefício de apoio judiciário elementos contabilísticos e fiscais que não permitem só por si e mediante a respectiva análise aferir da invocada insuficiência económica, não tem o juiz o poder-dever de fazer a prova dessa insuficiência, a qual cabe à requerente do benefício.

O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social - (28 Outubro 2007)

Referências Bibliográficas

Cristina Kellem Silveira Costa Fernandes

Acórdãos Legislação Internet

Antecipação Bancária e Empréstimo Sobre Penhor no Âmbito das Operações Bancária - (28 Outubro 2008)

Os Contornos do objecto de análise

Luís Poças

... E, na verdade, se atendermos à causa, entendida em sentido objectivo, como função económica, social e jurídica típica do contrato57, ...

A indemnização nas expropriações por utilidade pública - (01 Janeiro 2007)

Anexo 4: Recomendações Provedor Justiça Isenção Imposto Selo cheque precatório

Bernardo Sabugosa Portal Madeira

Numero: 1/B/04 Data: 14-01-04

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

A dimensão social do contrato

Luís Poças

II.1 - O ramo vida: notas de um percurso histórico II.1.1 - O despontar do seguro de vida sob o signo da reprovação social II.1.2 - A recente relevância dos produtos financeiros II.2 - A realidade contratual de facto: fisionomia do contrato II.3 - Tipicidade social e qualificação jurídica II.3.1 - A relevância da tipicidade social II.3.2 - A qualificação do contrato e a noção de partida

Dos Princípios Básicos em Processo Civil - (01 Janeiro 2006)

Princípio da igualdade das partes

Helder Martins Leitão - Advogado

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

Fraude fiscal e branqueamiento de capitais - (30 Dezembro 1899)

Bibliografia

Inspector Tributário da DGCI - Rui Miguel Marques Gonçalves

... 411-438 º Edição), Porto, Vida Económica, 2003 Faria, Maria Teresa Barbot Veiga de, "...... , Susana Maria Aires de, Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do ...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

Nota do autor

Luís Poças

... Este texto assume como objecto uma modalidade contratual de seguro de vida com manifesta relevância económica e social, mas que permanece ignorada pela ...... A premência de uma análise dogmática do contrato evidencia-se, de resto, ...