Para que se possa falar de negócio usurário, necessário se torna que, por um lado, haja um desequilíbrio entre as respectivas prestações que exceda os limites normais dos padrões típicos de valor vigentes no mercado e que não haja uma causa justificativa atendível para esse desequilíbrio e, por outro, que o lesado, ao celebrar o negócio, se encontre numa situação de inferioridade negocial, havendo da parte do usurário um aproveitamento consciente e intencional daquele estado. Não tendo os AA.. provado a factualidade por si alegada e relativa aos requisitos supra enumerados, a acção não pode deixar de ser julgada improcedente.
... estando os seus parentes mais próximos no Brasil, e em 24-8-1992, a GG lavrou a favor do R. o testa... da enorme solidão, ignorância e analfabetismo de GG induziram-na a outorgar o documento referido...
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008
... precoce: elevados níveis de analfabetismo (10,87%); baixos níveis de escolaridade, (60,4% n...ses do Centro e Leste da Europa (92%) e do Brasil (84%). Entre 2003-2004, a populaçáo estrangeira ...
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.
... exterior, designadamente em Espanha e no Brasil, mas igualmente noutros países da União Europeia...ões tendentes a erradicar qualquer analfabetismo aindasobrevivente; . garantir elevados índices de...
Aprova o Plano Regional para 1987.
...-se mais dois: a atenuação do analfabetismo e o aumento da escolarização média do açoria... os Estados Unidos da América, Canadá e Brasil;. Concluir a implementação do plano de informati...
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.
... de Língua Oficial Portuguesa e do Brasil -, seja no plano da revitalização das capacidade... tendentes à erradicação do analfabetismo, particularmente através de acções de sensibili...
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1989-1992 E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1989.
... completar este quadro: a taxa de analfabetismo da população com mais de 15 anos em Portugal pas...O Brasil é a expressão clara da riqueza das trocas comerc...
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORCA OBRIGATORIA GERAL, DA NORMA DO ARTIGO 6, NUMERO 2, DA LEI 20/92, DE 14 DE AGOSTO, - - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA DE PROPINAS-, NA PARTE EM QUE, CONJUGADO COM O ARTIGO 16, NUMERO 2, DA MESMA LEI, PERMITE QUE, PARA OS ANOS LECTIVOS DE 1993-1994, 1994-1995 E SEGUINTES, A PERCENTAGEM PARA A DETERMINACAO DO MONTANTE DAS PROPINAS SEJA FIXADA ACIMA DE 25%, POR VIOLACAO DO ARTIGO 74, NUMERO 3, ALINEA E), DA CONSTITUICAO. DECLARA TAMBEM A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORCA OBRIGATORIA GERAL, DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 11, NUMERO 1, DA MENCIONADA LEI, NA PARTE EM QUE NAO FIXA UM LIMITE MAXIMO DA PERCENTAGEM PARA A DETERMINACAO DA TAXA DE MATRICULA, POR VIOLACAO DO ARTIGO 74, NUMERO 3, ALINEA E), DA CONSTITUICAO. NAO DECLARA A INCONSTITUCIONAL...
...nea ch): 'La enseãnanza es gratuita'), do Brasil (artigo 206.°: 'O ensino será ministrado com bas... 2, alínea b)], da eliminação do analfabetismo [artigo 74.°, n.° 3, alínea c)], etc. A Constit...
APROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1990.
... (Rabaçal, Fajã dos Padres, Lombo Brasil e lagoa do Santo da Serra) e concretização do pr... em vista a redução da taxa de analfabetismo, a generalização do acesso à educação e promo...
Aprova as grandes opções do plano para 1997, cujo relatório é publicado em anexo.
... portuguesa e mesmo no que refere ao analfabetismo, erradicado na quase generalidade dos países dese...- A cooperação com o Brasil é, ao longo da década de 80, meramente ocasional...
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