Altera o regime aplicável à emissão e gestão de certificados especiais de dívida pública, alargando o âmbito de aplicação da possibilidade da sua utilização, aumentando o prazo de amortização, bem como possibilitando a amortização antecipada e transacção dos mesmos
Autoriza a concessão de um aval à Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.
...Amortização antecipada: O mutuário poderá antecipar, total o...
Cria uma linha de crédito bonificada para a disponibilização de meios financeiros aos agricultores cujas explorações agrícolas foram afectadas pelas adversidades climatéricas ocorridas na Região Autónoma da Madeira em Março de 2001
...3 - A amortização do capital será efectuada em prestações trimest...c) Amortização antecipada do capital em dívida. 2 - Quando se verifique a s...
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de fevereiro
... do Estado, a proceder à amortização antecipada de em- préstimos e a efetuar operaçõ...
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M , de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira
...b) Amortização antecipada do financiamento avali- zado, num monta...
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 118/2009 , de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de Fevereiro
... do Estado, a proceder à amortizaçáo antecipada de empréstimos e a efectuar operaçóes de compra...
Autoriza a contratação de um empréstimo amortizável de longo prazo até ao montante máximo de
... empréstimos em carteira cuja amortização ocorre em 2006 e em 2007, sendo necessário garant... ano económico, à amortização antecipada de outro empréstimo, para o qual verificadas as c...
...b) A amortização do capital será efectuada em prestações trimest...c) Amortização antecipada do capital em dívida. 5.2 - Quando se verifique...
Cria a Linha de Crédito Açores Investe II, no valor global de 40 milhões de euros, bem como a Linha de apoio à reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores II.
...5. Amortização de Capital: Prestações constantes, iguais, trime... qualquer comissão de amortização antecipada. 14. Informações Prestadas pelas Empresas: As em...
Incorpora alterações regulamentares decorrentes da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 103/2007 e 104/2007, ambos de 3 de Abril, que transpuseram para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, e a Directiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício
... sujeitas a cláusula de amortizaçáo antecipada de posiçóes sobre a carteira de retalho que seja...
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