Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.os 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o t...
... «contém amianto», de acordo com a legislação aplicável à classificação, embalagem e rotulag...
Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE , da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009
...-Lei n.º 24/2012 de 6 de fevereiro A legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra os r... cancerígenos ou mutagénicos e ao amianto, estabelecidos em legislação especial;. h) O ef...
Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.os 87/217/CEE , do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CE , do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE , do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao ...
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.
... contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho COM(2009) 71 final/2 - 2006/...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
...f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e l... irradiado; iii) Resíduos que contenham amianto, aos quais se aplica o Decreto Legislativo Region...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores re... petrolíferos e jazidas de gás 2524 Amianto: 2524 10 00 - Crocidolite 2524 90 00 - Outros: ex ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunit...6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto...
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)
... de uso para preparaçáo de CA: RSU, amianto, resíduos explosivos como peróxidos e perclorato...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE , do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
...301 - Transformaçáo da borracha e do amianto; 302 - Transformaçáo das matérias plásticas; 3...
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