amianto legislação
216 resultados para amianto legislação
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Lei n.º 63/2018
. Lei n.º 63/2018de 10 de outubroRemoção de amianto" em edifícios, instalações e equipamentos de empresasA Assembleia da Rep\xC3"...ção da utilização de produtos com amiantoDe acordo com a legislação que limita a colocação no mercado e a utilização de substâncias ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2020
... relativo às intervenções previstas para remoção de fibras de amianto" nos equipamentos escolares.Recomenda ao Governo que proceda à requalifica\xC3"...ção das coberturas que contêm amianto, em cumprimento da legislação em vigor.2 - Concretize, em conformidade com a Lei n.º 2/2011, de 9 de ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
...legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os mencionados regimes ...ásticos contendo retardadores de chama bromados; g) Resíduos de amianto e componentes contendo amianto; h) Tubos de raios catódicos; i) ...
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Aviso n.º 7902/2022
... disposições, sem prejuízo da aplicabilidade da demais legislação em vigor, todas as intervenções urbanísticas e arquitetónicas, suas ...ção e encaminhamento de resíduos com potencial risco de conter amianto, cumprindo a legislação aplicável. 2 — As novas construções com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho de 2009
...çáo e à reduçáo da poluiçáo do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissáo, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2009/A de 28 de Julho
...ão do ambiente assume uma enorme importância e, nesse contexto, o amianto está classificado entre os poluentes de primeira categoria, devido à sua ... rotuladas com a menção «contém amianto», de acordo com a legislação aplicável à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e ...
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Lei n.º 24-D/2022
...e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 174.º. Programa de remoção de amianto. 1 — O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis ...
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Regulamento n.º 1181/2022
...nos termos da legislação em vigor. N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 277. Diário da ...materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
...íficas de cada tipologia; b) As coberturas de fibrocimento com amianto deverão ser substituídas de forma a cumprir a legislação específica ...
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Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho de 2007
...áo sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposiçáo ao amianto durante o trabalho. O amianto é uma fibra mineral cujas propriedades de ...
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Resolução n.º 64/98, de 02 de Dezembro de 1998
...amianto. A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, ... representantes dos trabalhadores reconhecidos como tais pela legislação ou pela prática nacionais, em conformidade com a Convenção sobre os ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pilhas e acumuladores e de veículos em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime jurídico dos ...8 - As normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento dos RCD resultantes dessa remoção, para o seu ...
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Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
...2 - As normas para a correcta remoçáo dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento dos respectivos RCD gerados, seu transporte e ...
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Anúncio de procedimento n.º 11204/2020
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Concelho de Vila Franca de XiraDescrição ...legislação em vigor (Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho e Portaria n.º 701-H/2008). - ...
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Regulamento n.º 135/2017
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que não se encontre especialmente previsto neste ...7 - Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, devem ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Regulamento n.º 1076/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...6 - Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, deverão ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Regulamento n.º 972/2021
...226 Diário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...6 — Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, deverão ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro de 2012
... E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 24/2012 de 6 de fevereiro A legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a ...ção profissional a agentes cancerígenos ou mutagénicos e ao amianto, estabelecidos em legislação especial;. h) O efeito das medidas de ...
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Acórdão nº 2169/22.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2023
I - Ao regime contraordenacional, e designadamente quanto à fundamentação da decisão, estão associadas regras próprias, norteadas pelos princípios da simplificação e celeridade. II - A descrição dos factos e das normas punitivas, deve resultar da decisão, considerada como um todo, contudo de forma compreensível, importando que ao arguido seja permitido o efetivo exercício do seu direito de...
... foram detetados trabalhadores a manusear matérias que continham amianto sem estarem equipados com a máscara de proteção individual, o que não ... destas, de proteção individual, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento de Segurança no Trabalho da ... -
Regulamento n.º 310/2019
... de gestão de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA). 3 - .. 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ...Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que for omisso neste Regulamento, são ...
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Regulamento n.º 758/2020
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste Regulamento, são ... às normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos ...
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Edital n.º 260/2019
... a gestão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente ...Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...
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Edital n.º 1057/2018
... a gestão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente ...Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... abatidos à carga ou em fim de vida; f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeadamente: i) Águas residuais e lamas de estações de ... e de combustível irradiado; iii) Resíduos que contenham amianto, aos quais se aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 ...
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Regulamento n.º 322/2019
... de gestão de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA). 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece às regras de ... à proteção dos utilizadores que estejam consignadas na legislação em vigor, designadamente as constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, ...