Amendoim

• Decreto-Lei n.º 6/83, de 14 de Janeiro de 1983

Fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas para o amendoim importado destinado a rações para animais e outros produtos alimentares. Define métodos de análise dos referidos valores, assim como define atribuições nesta matéria ao Instituto de Qualidade Alimentar, ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e à Direcção-Geral de Saúde.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 1983
• Serie I
• Ministério Dos Assuntos Sociais

• Portaria n.º 753/85, de 03 de Outubro de 1985

Permite a importação, em regime de draubaque, de semente de amendoim destinada à produção de óleo e farinha, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

• Diário da República núm. 228, 03 de Outubro de 1985
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Portaria n.º 985/80, de 14 de Novembro de 1980

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de miolo de amendoim, com pele, classificado pelo artigo pautal 12.01.01 da Pauta de Importação.

• Diário da República núm. 264, 14 de Novembro de 1980
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano

• Acórdão nº 02B4434 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2003

...�blica Popular da China a importação de amendoim com casca, nomeadamente na quantidade de 97,200 to...

• Decreto n.º 72/77, de 20 de Maio de 1977

Aprova o Protocolo de aplicação do Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.

...Limões. Frutos de casca. Pimentos. Amendoim. Amendoim descascado. Amendoim para usos industria...

• Diário da República núm. 117, 20 de Maio de 1977
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de Janeiro de 2010

Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE , da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de Outubro, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho

.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoim . . . . . . . . . . . . . . . TG/93/3, de 13 de No...

• Diário da República núm. 8, 13 de Janeiro de 2010
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2009 de 12 de Outubro

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Sub-Sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração Salarial e texto consolidado.

... de vários produtos, tais como café, amendoim, favas, etc. Forneiro - É o profissional que alim...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 195, 12 de Outubro de 2009
• Série 2
• D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

• Portaria n.º 167/79, de 11 de Abril de 1979

Fixa os preços, por tonelada, das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

... os seguintes, por tonelada CIF/Free out: Amendoim .. 18969$00 Gérmen de milho .. 17278$00 Girassol ...

• Diário da República núm. 85, 11 de Abril de 1979
• Serie I
• Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Tecnologia; Ministério Do Comércio E Turismo

• Decreto n.º 24/80, de 30 de Abril de 1980

Aprova o protocolo adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.

... indicativos anuais Sementes de amendoim. Amendoim. Bagaços e farinhas de amendoim (tourte...

• Diário da República núm. 100, 30 de Abril de 1980
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006

... E ÓLEO EM BRUTO) 1507.90.90 ÓLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS (EXPT. D...

• Diário da República núm. 145, 29 de Julho de 2008
• Serie I
• Assembleia da República