alvarás empreiteiro
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Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
... entidade que contrate a elaboração de projeto de obra; g) «Empreiteiro de obras particulares» a pessoa singular ou coletiva habilitada, nos ... Artigo 13.º ... Pedidos de certificados e de alvarás «Na Hora» ... 1 - O pedido de certificado e de alvará pode, mediante ...
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Portaria n.º 725-C/88, de 31 de Outubro de 1988
... n.º 725-C/88 de 31 de Outubro As taxas devidas pela emissão de alvarás de empreiteiro de obras públicas, de industrial da construção civil ou ...
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Portaria n.º 768/84, de 28 de Setembro de 1984
... Ministro do Equipamento Social, o seguinte: 1.º Às classes dos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil, ...
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Portaria n.º 605-A/86, de 16 de Outubro de 1986
... preço estimado superior ao valor limite superior da classe 4 dos alvarás de empreiteiro de obras públicas assistirá sempre o procurador-geral da ...
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Portaria n.º 499/96, de 23 de Setembro de 1996
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresasde Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 996/95, de 18 de Agosto de 1995
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 572/88, de 20 de Agosto de 1988
... de correspondência dos valores das obras com os das classes de alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil a ...
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Portaria n.º 598/98, de 24 de Agosto de 1998
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 720/92, de 13 de Julho de 1992
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 713/89, de 22 de Agosto de 1989
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 782/94, de 30 de Agosto de 1994
... /88, de 23 de Março, estabelece que, sob proposta da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), do Conselho de ... entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das ...
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Portaria n.º 677/94, de 20 de Julho de 1994
... ço estimado superior ao valor máximo fixado para a classe 4 dos alvarás de empreiteiro de obras públicas é obrigatória nos respectivos actos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 345.º Garantias administrativas do empreiteiro relativamente a eventos que devam ser ... formalizados em auto ... ainda em procedimentos destinados à atribuição de licenças ou alvarás, desde que a ... prática que constitui contra-ordenação punível com ...
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Portaria n.º 243/89, de 01 de Abril de 1989
... de 1 de Abril Para a prossecução dos objectivos da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, do Conselho de Mercados de ... , relativos, respectivamente, a guia de depósito, alvará de empreiteiro de obras públicas, alvará de industrial da construção civil, alvará ...
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Decreto-Lei n.º 351/90, de 08 de Novembro de 1990
... das autorizações respectivas, a conceder pela Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), conforme ...
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Anúncio de procedimento n.º 11244/2021
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicasDescrição:Alvarás de empreiteiro de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3114/2018
... Contudo o empreiteiro é responsável pela instrução e acompanhamento de quaisquer ... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás/certificados de empreiteiro obras ...
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n.º 1942/2023
... relativa a impostos devidos a Portugal]; ... c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras ...
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Anúncio de procedimento n.º 10221/2020
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás ou certificados de empreiteiroDescrição:Alvarás ou certificados de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10222/2020
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás ou certificados de empreiteiroDescrição:Alvarás ou certificados de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3393/2019
... ção para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás ou certificados de empreiteiroDescrição:Alvarás ou certificados de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11378/2020
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás ou certificados de empreiteiro.Descrição:Alvarás ou certificados de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5516/2020
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicasDescrição:Cópia dos alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 10210/2020
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição:Cópia dos alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 3032/2021
... Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicasDescrição:O adjudicatário deve possuir ...