alvara de transportes

• Portaria n.º 725-C/88, de 31 de Outubro de 1988

Fixa as taxas devidas pela emissão e substituição de alvarás de empreiteiro de obras públicas, de industrial da construção civil ou de fornecedor de obras públicas.

• Diário da República núm. 252, 31 de Outubro de 1988
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Aviso N.º SN/1980 de 31 de Janeiro

Concursos públicos para a concessão de alvarás a escolas de condução do tipo A

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 2, 31 de Janeiro de 1980
• Série 2
• D.R. de Transportes Terrestres

• Portaria n.º 1115-A/94, de 15 de Dezembro de 1994

APROVA OS MODELOS DA FOLHA DE MOVIMENTO DE PROCESSO, DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE CONSTRUCAO E DE UTILIZAÇÃO, DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E DA DECLARAÇÃO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL RELATIVOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES.

• Diário da República núm. 288, 15 de Dezembro de 1994
• Serie I
• Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações

• Despacho n.º 12635/2002(2ªSérie), de 03 de Junho de 2002

Aprova os modelos de alvará e de certificado para prestação de serviço por meio de veículos pronto-socorro.

• Diário da República núm. 127, 03 de Junho de 2002
• Serie II
• Direcção-geral Dos Transportes Terrestres-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação

• Declaração de rectificação n.º 2/2011

... da Secretaria Regional do Turismo e Transportes publicado no Jornal Oficial, contendo as especifi...Alvará de licenciamento do acesso à actividade de transp...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 028Supl2, 09 de Fevereiro de 2011
• Série II
• Direcção Regional da Administração da Justiça

• Portaria n.º 1300/2005, de 20 de Dezembro de 2005

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção civil e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar.

• Diário da República núm. 242, 20 de Dezembro de 2005
• Serie I
• Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações

• Despacho conjunto n.º 141/2000, de 11 de Fevereiro de 2000

Fixa os montantes devidos pela inscrição no exame de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias e respectivo certificado, pelos pedidos de alvará ou licença comunitária para exercício da actividade, pelas licenças dos veículos e pelos pedidos de autorização para transportes nacionais e internacionais, bem como pela emissão de certificados para a realização de transportes especiais.

• Diário da República núm. 35, 11 de Fevereiro de 2000
• Serie II
• Ministério Do Equipamento Social; Ministério Das Finanças

• Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro de 1986

Estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

... simplifica-se o processo de concessão de alvará, suprimindo-se exigências que já não faziam sen...

• Diário da República núm. 245, 23 de Outubro de 1986
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Portaria n.º 469/82, de 05 de Maio de 1982

Altera a correspondência entre as classes dos alvarás e os valores das obras, bem como dos valores das taxas a cobrar pela passagem ou alteração dos alvarás ou por averbamento.

• Diário da República núm. 103, 05 de Maio de 1982
• Serie I
• Ministério Da Habitação Obras Públicas E Transportes

• Aviso N.º SN/1978 de 3 de Maio

Concurso Público para a concessão de alvarás, a escolas de condução de veículos automóveis

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 13, 03 de Maio de 1978
• Série 2
• S.R. dos Transportes e Turismo