Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... com os membros do corpo diplomático em Lisboa e comunicar-lhes as respostas que obriguem o Gover... missões diplomáticas, pelos consulados e casas de Portugal, do recenseamento dos comerciantes por... o Ministro autorizar o chefe de missão a alugar por conta do Estado casa de residência para os ou...
Dá nova redacção ao artigo 3º, 4º, 5º, 8º e 14º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/78/A, de 27 de Dezembro (define competências da Direcção Regional do Turismo)
...p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casas para alugar ou subalugar nas zon...3 - A Delegação de Turismo de Lisboa exerce as competências referidas nas alíneas a),...
- É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. - A avultadíssima quantidade de cocaína - cerca de 270 kgs - um produto de aquisição muito onerosa, que os arguidos fizeram importar para o país, implicando complexas operações para o efeito, desde viagens de prospecção, contactos com o fornecedor no Brasil, montagens de empresas para encobrimento, contratos com empresas de transporte por mar e de transporte por terra à chegada, contratos para o desalfandegamento, contratos para ...
... tratar dos assuntos burocráticos; c) alugar transporte para o contentor do Brasil para Lisboa ... a possibilidade de importar para Portugal casas pré-fabricadas em madeira. b) Conheceu numa fei...
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/78/A, de 27 de Dezembro (define competências da Direcção Regional de Turismo).
...; p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casas para alugar ou subalugar nas zon...3 - A Delegação de Turismo de Lisboa exerce as competências referidas nas alíneas a),...
O estabelecimento do cúmulo jurídico não constitui uma operação contabilística, ou um jogo de números, mas um verdadeiro julgamento em que expressamente se considera o peso que os factos e a personalidade do seu autor têm no ajuizamento da sua conduta. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... Na 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, após julgamento, no âmbito do processo comum co... de proceder ao câmbio de dinheiro em casas de câmbio de Lisboa. 47. A arguida havia program..., jantou com o mesmo e este lhe pediu para alugar, em nome daquela, um quarto no Hotel .., no que el...
I- Não dispõe o comprador de moradia que foi vendida com defeito do direito à demolição do imóvel com imediata reconstrução visto que uma tal situação não é compatível com o contrato de compra e venda, pois não estamos diante de coisa fungível (artigos 207.º e 913.º e 914.º do Código Civil). II- No entanto, isso não significa que a sentença, quando condena o ré a reparar todos os defeitos da coisa vendida, rejeite implícita ou explicitamente que algumas demolições tenham de ocorrer, pois em qualquer reparação há sempre alguma coisa que terá de ser "demolida" no sentido de "removida" só que uma tal remoção é consequência das obras de reparação e não o seu ponto de partida. III- A responsabilidade do vendedor e do empreiteiro não é solidária considerando desde logo que o empreiteiro...
... composta de 3 quartos, sala, cozinha, 2 casas de banho, cave e garagem implantada num lote de te... A e seu agregado familiar, que terão de alugar outra casa enquanto durarem as obras. - A não co...
Estrutura os serviços de turismo a nível regional
...p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona... 6.º - 1 - Nas ilhas do arquipélago e em Lisboa serão criadas delegações de turismo. 2 - As del...
Define as atribuições e competência da Direcção Regional de Turismo. Estrutura o quadro do pessoal da referida Direcção.
... p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...1. Nas ilhas do Arquipélago e em Lisboa serão criadas Delegações de Turismo. 2. As Dele...
Estrutura os serviços de turismo a nível regional.
...; p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...6.º - 1 - Nas ilhas do arquipélago e em Lisboa serão criadas delegações de turismo. 2 - As del...
... no Código de Processo Civil Revisto, Lisboa, 1998, págs. 84 e 85. Outros posicionam-se em ... em alguns edifícios, bares, quartos, casas de banho, etc e tendo, inclusive, levado um emprei... a cousa tiver sido comprada para se lhe alugar o uso». Improcedem, decorrentemente, todas as qu...
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