Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... missões diplomáticas, pelos consulados e casas de Portugal, do recenseamento dos comerciantes por... o Ministro autorizar o chefe de missão a alugar por conta do Estado casa de residência para os ou...
I - No caso de ter sido determinada a suspensão provisória do processo, o Ministério Público deve deduzir acusação se constatar que o arguido não cumpriu as injunções e regras de conduta impostas, não podendo determinar o seu arquivamento por alegado inexistência de indícios suficientes. II - O Ministério Público só não deve deduzir acusação se, entretanto, tiver ocorrido qualquer causa de extinção do procedimento criminal. III - Requerida a instrução pelo assistente, o juiz de instrução não pode, com base numa nova valoração dos indícios existentes, proferir despacho de não pronúncia. IV - A qualificação jurídico-penal da conduta não pode ser diferente da estabelecida no despacho que determinou a suspensão do processo e que foi acolhida pelo juiz de instrução que com ela concor...
... Centro Comercial Colombo, com o intuito de alugar uma casa para residir em Xabregas, que foi ver na ...
I - É admissível o recurso de revista em acção de regulação do exercício do poder paternal em que a requerida alegue, além do mais, a violação pelo acórdão recorrido do disposto no art. 1911.º do CC que, em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores não unidos por matrimónio, estabelece que o exercício o poder paternal cabe à mãe, enquanto presuntiva titular da sua guarda, presunção essa só ilidível judicialmente e que a recorrente considera não ter sido ilidida. II - Tendo os progenitores convivido maritalmente, podem ser aplicáveis, no caso de ruptura da união de facto, as regras do exercício do poder paternal que vigoram para os filhos de progenitores divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens (arts. 1905.º a 1907.º ex vi art. 1912.º do CC), mas par...
...-feira ao infantário, indo o pai buscá-lo a casa da mesma, às 19H00 de domingo; c) as despesas mé... de Julho e todo o mês de Agosto, além de alugar casa que lhe permitisse fácil acesso ao in fantá...
I- Não dispõe o comprador de moradia que foi vendida com defeito do direito à demolição do imóvel com imediata reconstrução visto que uma tal situação não é compatível com o contrato de compra e venda, pois não estamos diante de coisa fungível (artigos 207.º e 913.º e 914.º do Código Civil). II- No entanto, isso não significa que a sentença, quando condena o ré a reparar todos os defeitos da coisa vendida, rejeite implícita ou explicitamente que algumas demolições tenham de ocorrer, pois em qualquer reparação há sempre alguma coisa que terá de ser "demolida" no sentido de "removida" só que uma tal remoção é consequência das obras de reparação e não o seu ponto de partida. III- A responsabilidade do vendedor e do empreiteiro não é solidária considerando desde logo que o empreiteiro...
... as chuvas do segundo inverno passado na casa, surgiram no tecto manchas de humidade, bolores e ... A e seu agregado familiar, que terão de alugar outra casa enquanto durarem as obras. - A não co...
Define as atribuições e competência da Direcção Regional de Turismo. Estrutura o quadro do pessoal da referida Direcção.
... p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...
Estrutura os serviços de turismo a nível regional
...p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...
I - Considera-se um contratante em mora a partir da data em que a prestação deveria ser cumprida e não a partir da data da rescisão do contrato, precisamente tendo por causa tal mora. II - Constitui motivo para um contraente perder interesse num contrato celebrado, invocando incumprimento definitivo, não ter ele sido cumprido decorrido um ano após a data aprazada.
... à reconstrução e remodelação de uma casa dos Réus a troco de 4.000.000$00, sendo que os R... estiveram impossibilitados de usar e "alugar" a casa (ques. 6). 12. A renda mensal da casa, a...
Estrutura os serviços de turismo a nível regional.
...; p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...
Estrutura os serviços de turismo a nível regional.
...; p) Criar e manter actualizado o registo de casas e partes de casa para alugar ou subalugar nas zona...
As declarações de um arguido só podem fundamentar a condenação de um co-arguido se se mostrarem coerentes e forem corroboradas por outros elementos de prova.
... que terei sido eu a proceder a uma busca em casa do Senhor (..)" e quando indagado de quem era a re... entrega apareceram lá uns senhores para alugar a casa onde ficou a mobília. Mais tarde, atravé...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
portaria 896 2008 | reconhecimento divida titulo executivo | impostos directos | junção procuração | auto noticia processo contra ordenação | regionalismo literatura | margem de erro | igreja anglicana rio de janeiro | sociedade de consumo jean baudrillard | enfiteuse particular
