Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997.
... nos domínios da agricultura e das pescas, as condições de aprovisionamento em matérias-p...
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.
... a competitividade do sector das pescas e a melhoria da qualidade dos produtos de pesca; a...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem e... a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia; Tendo em conta o empenho das ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem e... a política externa e de segurança comum (PESC) da União Europeia; Considerando o empenho das Pa...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
... (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem e... a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia; Considerando o empenho das Pa...
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 2006
... financiamento alternativas, nomeadamente a PESC; acordaram no seguinte: CAPÍTULO I Recursos finan...
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