Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
... previstas nesse diploma, remeteu para portaria do ministro responsável pela área da e... as condições técnicas e de segurança a que devem obedecer o projecto, a construção, ... — estação de regulação e medida para alta pressão; JCT — estação de válvulas de secci..., nomeadamente ferroviárias, rodoviárias e cursos de água; «Comissionamento» as activid... -las à entidade licenciadora, às autoridades concelhias e à au- toridade policial da zona afec...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
...2 — Compete às autoridades policiais autuan- tes a instrução dos processos ...) Em 30 % para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;. d) (Revogada.) 2 — . . . . . . . ... e proporcionar uma oferta turística de alta qualidade. 2 — Os casinos integram o domínio pr...
Em momento algum a lei impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento do interveniente em acidente de trânsito, para que se proceda à colheita da amostra de sangue para posterior exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool, previsto no art.º 156º, n.º 2, do Código da Estrada.
... ao registo criminal e comunique à Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária. Notifique.”...ão para o trabalho profissional, tendo tido alta clínica no dia 31 de Março de 2009; 9. Ainda em ...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007 , de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007 , de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concess
... sujeita a termo inicial que se verifica, para cada uma das vias que a compõem, com a assinatur... circulação ou à imposição pelas autoridades com- petentes de restrições à circulação, o e... c) ANSR -- Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária;. d) Bases da Concessão -- Quadro ..., da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta, da Costa de Prata, do Grande Porto, do Norte Lit...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito contratual do consumo. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decret... por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão ... os mecanismos de localização e segurança do transporte de explosivos e procede à segunda a... cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e revoga a Port...
Regula elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, transpõe as Directivas n.os 2010/22/UE e 2010/52/UE , ambas da Comissão, de 15 de Março e de 11 de Agosto, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2002 , de 4 de Janeiro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2002 , de 20 de Abril Resumo em linguagem clara
...-Lei n.º 81/2011 de 20 de Junho A segurança é um dos principais objectivos do regime da homo... florestais de rodas, a fim de con- tribuir para a promoção da segurança daqueles veículos. O p... no n.º 5 do artigo 31.º 2 — A autoridade competente que tiver concedido uma extensão de h... as cores utilizadas na sinalização rodoviária. 3.4 — Em caso de quebra do pára-brisas, o cond... ambiente, o ensaio de abrasão, o ensaio a alta temperatura, o ensaio de resistência a radiaçã...
AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e o SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SINERGIA - Sindicato da Energia e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
..., arranque, condução, vigilância e paragem de grupos geradores e auxiliares em modo local e ...(…). Nível 4: Profissionais altamente qualificados. (…). 17. Técnico de Gestão de Ce... no que diz respeito a higiene e segurança no trabalho e a prevenção de doenças profission... salvo havendo prévia autorização da autoridade competente, depois de obtido o acordo escrito do s... de esclarecimento sobre a prevenção rodoviária;. l) Realizar estudos no âmbito da higiene indust...
Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE , da Comissão, de 31 de Março Resumo em linguagem clara
...Para tal, procede à transposição, para a ordem jurí... disposto no artigo 13.º compete à Autoridade de Segurança Alimen- tar e Económica (ASAE), sem... o n.º 1.7.5, deve -se utilizar a gama mais alta que dê esta redução. 1.8 — Ajustamento do FID...
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região.
... condições de capacidade, segurança e acesso. Na falta de edifícios públicos em cond... para assinatura e autenticação à autoridade referida no número anterior quando da respectiva ... trânsito ou placas de sinalização rodoviária, no interior de quaisquer repartições ou edifíc... o eleitor, o presidente diz em voz alta o seu número de inscrição no recenseamento e o ...
Nomeação da licenciada Maria Margarida Jerónimo Janeiro Curto para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de Núcleo de Fiscalização e Transito da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
... de formaçáo específica "Seminário de Alta Direcçáo - Lei n. 2/2004", ministrado pelo INA. ...
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