Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
..., da isenção de direitos alfandegários ou que dela seriam susceptíveis de beneficiarem s...19 - Filmes, vídeos, livros ou folhetos de carácter pornogr...
APROVA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO, DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, ASSINADO EM LISBOA, EM 29 DE JULHO DE 1991.
..., serão isentos de tarifas alfandegárias ou de outras taxas de importação. As Partes Cont... também semanas turísticas, exibição de filmes e programas de televisão, etc., com vista a uma m...
..., de circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes ... através dos documentos alfandegários apropriados ou, não havendo obrigação legal de ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... 2 do presente capítulo 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impres...
Aprova o Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benin, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984.
..., tais como livros ou outras publicações, filmes, programas de vídeo, documentários, gravações ... fins não comerciais, facilidades alfandegárias à entrada no seu território de todo o material o...
Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.
...4 387,20 ANTÓNIO MALTEZ - PRODUÇAO FILMES E EVENTOS, UNIPES., LDA. .. 506428702 .. 10 625,00...ASSOC. INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALFANDEGA DA FE .. 502481579 .. 2 106,39 ASSOC. JARDIM ESCOL...
APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UNIVERSIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO AO ESTATUTO LEGAL DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA DO SOFTWARE DA UNIVERSIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS.
..., documentos, manuscritos, fotografias, filmes e gravações pertencentes ou detidos pelo Institu... pública; b) Isentos de taxas alfandegárias e de proibições e restrições nas importações...
Torna público terem sido assinados um Acordo e um Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Relativos ao Transporte Internacional Rodoviário.
..., feiras ou exposições, ou produção de filmes ou programas de rádio ou televisão, a fim de ser... constantes dos regulamentos alfandegários vigentes no território respectivo para a importa...
Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola.
... ou de folclore; e) Intercâmbio de filmes, de gravações em disco ou noutro material, de li... as necessárias facilidades alfandegárias, isenção de direitos e demais taxas aduaneiras r...
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
...2. 8. E. 349. Cauçóes alfandegárias. (c) 2. 8. E. de mercadorias importadas 352. Opera...2. -. (56) CP. de filmes das matrizes. 627. Processos de certificaçáo de ...
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