alfândega de lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 2599/2021
... das Fachadas do Edifício da Rua dos Fanqueiros/Rua da Alfandega em Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do ...
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Despacho n.º 8777/2017
... de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Alfândega Marítima de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, ...
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Despacho n.º 8777/2017
... de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Alfândega Marítima de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, ...
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Anúncio de procedimento n.º 672/2021
... : 46/CP/AT/2020 - Aquisição de equipamento de Raios-X para a Alfândega do Aeroporto de LisboaDescrição sucinta do objeto do contrato: ... , do tipo de scanner de Raios-X para a Alfândega do Aeroporto de Lisboa. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 597/2021
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Despacho n.º 10152/2022
... : Delegação e subdelegação de competências do diretor da Alfândega do Aeroporto de ... Lisboa, Paulo Jorge Baptista Aires ... Delegação e ...
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Despacho n.º 4284/2021
... n.º 4284/2021Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, do inspetor tributário ...
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Aviso n.º 9454/2020
... : Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora da Alfândega Marítima de Lisboa.Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 756/2017
... 320-A/2011, de 30 de dezembro, referente ao cargo de Diretor da Alfândega Marítima de Lisboa.A indicação dos requisitos formais de provimento, do ...
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Aviso n.º 2719/2017
... 320-A/2011, de 30 de dezembro, referente ao cargo de Diretor da Alfândega Marítima de Lisboa.A indicação dos requisitos formais de provimento, do ...
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Aviso (extrato) n.º 18226/2020
... ção, por impedimento do titular, no cargo de diretor da Alfândega Marítima de Lisboa.Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade ...
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Aviso (extrato) n.º 10765/2020
... ção, por impedimento do titular, no cargo de diretora da Alfândega Marítima de Lisboa.Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade ...
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Aviso n.º 9986/2020
... º 9986/2020Sumário: Cessação de funções como diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.Considerando que, nos termos do artigo 25.º, n.º ...
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Aviso n.º 16963/2020
... /2020Sumário: Procedimento concursal para o cargo de diretor da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da ...
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Aviso n.º 2121/2017
... do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Alfândega Marítima de Lisboa, aberto pelo Aviso n.º 756/2017, publicado no Diário ...
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Aviso (extrato) n.º 10054/2020
... substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.Por despacho da Senhora Diretora-geral da ...
- Aviso n.º 4132/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série II de 2016-03-28
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Acórdão nº 1102/12.6TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- O contrato de seguro caução, sendo uma das modalidades do contrato de seguro, dá o direito à seguradora, que pague as quantias devidas pelo desalfandegamento, de ficar sub-rogada em todos os direitos relativos a tal pagamento, sem que se possa pretender fazer vingar outros institutos jurídicos que atentem contra os direitos que o art. 2º do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, lhe confere...
Decisão Texto Parcial: ... ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I – 1. C ... Instaurou acção declarativa de condenação com ... que nem o referido Despachante nem os importadores pagaram à Alfândega os direitos e demais imposições aduaneiras devidos pelas mercadorias ... -
Portaria n.º 722/84, de 17 de Setembro de 1984
... seja criada a Delegação Aduaneira da Covilhã, dependente da Alfândega de Lisboa ... 2.º Que se proceda à devida rectificação do mapa I ...
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Aviso (extrato) n.º 23305/2021
... Gest.Trib.Aduaneiro DF Lisboa ... Alenquer ... 16292 Amílcar Manuel Bernardo Gomes ...
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Despacho n.º 2517/2002(2ªSérie), de 01 de Fevereiro de 2002
... : a) Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa; b) Alfândega do Aeroporto de Lisboa; c) Alfândega de Alcântara-Norte; ...
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Portaria n.º 566/88, de 19 de Agosto de 1988
... Malcata, situados respectivamente na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa e na área de jurisdição da Alfândega do Porto ... 2.º ...
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Portaria n.º 593/79, de 13 de Novembro de 1979
... ção dois inteiros postais comemorativos do VIII centenário da Alfândega de Lisboa e do V centenário da Alfândega do Funchal; b) Levem impresso o ...
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Portaria n.º 346/88, de 01 de Junho de 1988
... de Cambas e Vale Covo, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa: Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do ...
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Portaria n.º 692/88, de 15 de Outubro de 1988
... , Picote e São Bento (situados na área de jurisdição da Alfândega" do Porto) e de Foz do Arelho e Monte Fidalgo (situados na área de jurisdi\xC3"ção da Alfândega de Lisboa): Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no ...