alentejo azul

Diário da República, 07 Abril 2008

Contrato (extracto) n.º 316/2008, de 07 de Abril de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Contrato administrativo de serviço docente

Diário da República, 17 Março 2008

Édito n.º 131/2008, de 17 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Processo n.º 811/2/10/271

Diário da República, 14 Agosto 2008

Aviso n.º 21941/2008, de 14 de Agosto de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Listagem de professores contratados

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 07P3204, de 13 Março 2008

Recurso nº JSTJ000, Ponente SOUTO DE MOURA

I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo atender-se, para efeitos de recorribilidade, apenas às molduras penais dos vários tipos legais de cr...

Diário da República, 17 Outubro 2001

Portaria n.º 1717/2001(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2001

Serie II

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 04P4710, de 19 Abril 2006

Recurso nº JSTJ000, Ponente SORETO DE BARROS

Tendo resultado demonstrado que os cinco arguidos, comungando de um genérico desígnio inicial de assaltarem estabelecimentos comerciais da região de Serpa, se muniram dos instrumentos necessários à execução eficaz de tais assaltos (pé-de-cabra, alicate de pressão, berbequim, chave de fendas e alicate de corte, de grandes dimensões), se rodearam de cuidados para não deixarem vestígios pessoais e procuraram circunstâncias que objectivamente favoreciam os seus objectivos (muniram-se de luvas, d...

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 0416668, de 06 Dezembro 2006

Recurso nº JTRP00039849, Ponente LUÍS TEIXEIRA

I- O dano morte de uma criança com 9 anos e 9 meses de vida, alegre e saudável, fixado pela 1ª instância em € 60.000,00, mostra-se equilibrado e equitativo. II- Para além do dano morte, é ressarcível com autonomia a dor e sofrimento da vítima, antes de morrer.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 07P3272, de 31 Janeiro 2008

Recurso nº JSTJ000, Ponente RODRIGUES DA COSTA

1 - Tendo o arguido prestado termo de identidade e residência (TIR) e o despacho de acusação sido remetido para a morada por si indicada nesse TIR, por via postal simples, com prova de depósito, bem como sido notificado do despacho "de recebimento" da acusação e designação de data para audiência de julgamento e ainda do defensor nomeado, também por via postal simples com prova de depósito, foi o mesmo regularmente notificado dos actos cuja notificação pessoal a lei impõe 2 - No que se refere...

Diário da República, 21 Novembro 2008

Deliberação n.º 3089/2008, de 21 de Novembro de 2008

Parte G - Empresas públicas

Autorizada a acumulação de funções públicas aos seguintes enfermeiros graduados, António Neto Cavaco e Jorge Miguel Olho Azul do Rosário