Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda - ilha de São Miguel.
Acordo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda - Bretanha - São Miguel.
I- Não deve ser considerado incidente determinante de condenação em taxa de justiça o requerimento apresentado pela presidente de uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo pedindo a suspensão por 3 meses do mandado de detenção, para cumprimento da prisão subsidiária por parte de uma arguida mãe de 3 filhos menores, com vista à obtenção de ajuda da segurança social para o pagamento da multa. II- O Ministério Público tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que, considerando aquele acto como um incidente anómalo, condenou a requerente em taxa de justiça.
Reconhece que os donativos concedidos á instituição particular de solidariedade social Ajuda de Berço - Associação de Solidariedade Social, que tem a sua sede em Lisboa, destinados ao Centro de Acolhimento para crianças dos 0 aos 3 anos de idade, podem beneficiar dos incentivos previstos no Estatuto do Mecenato.
Acordo de cooperação assinado entre esta Direcção Regional e o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda - Bretanha - São Miguel.
Determina a ajuda de custo diária a atribuir aos agentes de comunicação social para a frequência de acções de formação e valorização profissional
A decisão final de pagamento do saldo, nos pedidos de ajuda co-financiados pelo Fundo Social Europeu ao abrigo do Regulamento CEE n.° 2950/83, do Conselho, de 17 de Outubro, compete à Comissão Europeia.
Certifico que, por escritura de 4 de Junho de 1999, iniciada a fl. 59 do livro de notas n.o 104-E do extinto Cartório Notarial do Seixal,do qual sou fiel depositária, foi constituída uma associaçáo que adoptou a denominaçáo Igreja Evangélica - Luz das Naçóes, com sede provisória na Rua Sem Nome, prédio do Banha, Zambujal de Baixo, freguesia e concelho de Sesimbra, a qual tem por objecto a pregaçáo da palavra de Deus por todos os meios disponíveis, ediçáo de livros ou folhetos, programas de rádio ou televisáo, com vista à divulgaçáo do evangelho. No campo social, ajuda aos necessitados e desamparados, trabalho entre toxicodependentes e outros. Tem também em vista a abertura de outros trabalhos quer em Portugal ou entre comunidades emigrantes para divulgaçáo da palavra de Deus....
Autoriza a celebração de uma adenda ao acordo de gestão n.º 01/04 celebrado entre o Centro de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial de São Bento, relativo ao financiamento do Serviço de Ajuda Domiciliária da Zona Oeste do município do Funchal e dos municípios da Ribeira Brava e Ponta do Sol, incluindo o Centro de Convívio da Serra de Água, a funcionar em instalações cedidas pelo Centro de Segurança Social da Madeira.
Acordo de cooperação assinado entre esta Direcção Regional e o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Ajuda - São Miguel.
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