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A divulgação atempada do sistema de classificação final exigida pelo art. 05.º, n.º 2, do DL n.º 204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele art. 05.º por força do expressamente determinado no n.º 2 do art. 03.º, sem que daí derive qualquer afectação do princípio da especialidade. III. Nos termos do disposto no art. 45.º ECDU o júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor catedrático deve ser integrado por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que se refere o concurso afectos à Universi...
... catedrática do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; Prof. Doutor A...13.º, n.º 3, do DL n.º 248/85, …, e 16.º, n.º 2, alínea d), do DL n.º 184/89, …], p...
Com a publicaçáo do Decreto-Lei n.o 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecçáo Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepçáo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o e 5 e 6 do artigo 29.o e nos artigos 42.o, 43.o e 49.o-A, urgindo nomear os respectivos 2.os comandantes operacionais distritais de operaçóes de socorro, por forma que se náo verifiquem quaisquer paralisaçóes ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
... Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia (média final de 14 valores). Actividade profissio...
Nomeação.
..., pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa. Curso de Agro... Regional de Agricultura e Pescas, a 16 de Março de 1992, foi nomeada para o lugar de Té...
Rectificação do despacho n.º 3377/2008 publicado no Diário da República n.º29, 2.ª série de 11 de Fevereiro de 2008
...19/80 de 16 de Julho. A Comissáo Coordenadora do conselho cie...Instituto Superior de Agronomia...
... Julho de 1993 no Instituto Superior de Agronomia, com a classificação final de 14 valores (Bom). ...
Nomeação.
... previsto na alínea c) do n.º 8 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004...Área de silvicultura e ou agronomia:. II Congresso Florestal Nacional, organizado pela...
...nº 168/99 de 18 de Setembro), e atribuíram ao prédio ex... da área da silvicultura e da agronomia encontra-se em contradição com o espírito da vi...
Renovação de comissão de serviço.
...Área de silvicultura e ou agronomia:. II Congresso Florestal Nacional, organizado pela... Florestal Nacional, organizado pela SPCF (16 a 19 de Maio de 2005);. Workshop “A floresta em ...
I - O despacho que revoga autorização anteriormente concedida para a celebração de contrato de trabalho a termo certo com um bolseiro de investigação constitui acto administrativo susceptível de recurso contencioso. II - O dever de audiência dos interessados, estabelecido no artigo 100 do Código do Procedimento Administrativo, existe relativamente a todos os procedimentos administrativos, salvo nos casos previstos no art. 103, número 1 do mesmo Código. III - A urgência da decisão, como factor de inexistência de audiência do interessado, nos termos da alínea a) do referido número 1 do artigo 103, deve ser aferida em relação à situação objectiva, real, que a decisão procedimental se destina a regular, não em relação à urgência procedimental. IV - Por outro lado, a inexistência de audiênci...
... investigação do Instituto Superior de Agronomia Jorge .. e Ana ... D) Donde, os actos revogatór... ora recorrente por meio do oficio n°3509, de 16 de Dezembro de 1998, logo, mais de um ano volvido ...
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas
... 10 D ESPESA ANUAL POR CAÇADOR ( EUROS ) 1600 750 250 Também a pesca desportiva nas águas...Lisboa: Instituto Superior de Agronomia, Relatório do aluno estagiário do Curso de Engen...
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