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Legislação
Diário da República, 07 Agosto 2007
Despacho (extracto) 17395/2007, de 07 de Agosto de 2007
Serie II
Na sequência da publicaçáo da Portaria n.o 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado o número de unidades flexíveis da Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, tendo, por despacho de 10 de Abril de 2007, sido criadas as referidas unidades e definidas as respectivas atribuiçóes e competências, urgindo nomear os correspondentes dirigentes, por forma que náo se verifiquem quaisquer paralisaçóes ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
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Legislação
Diário da República, 11 Dezembro 2008
Despacho n.º 31600/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Nomeação em comissão de serviço do assessor principal da carreira de engenheiro, José Carlos Correia Tomás, no cargo de chefe da Divisão de Apoio à Produção Agrícola
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Legislação
Diário da República, 07 Agosto 2007
Despacho (extracto) 17397/2007, de 07 de Agosto de 2007
Serie II
Na sequência da publicaçáo da Portaria n.o 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado o número de unidades flexíveis da Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, tendo, por despacho de 10 de Abril de 2007, sido criadas as referidas unidades e definidas as respectivas atribuiçóes e competências, urgindo nomear os correspondentes dirigentes, por forma que náo se verifiquem quaisquer paralisaçóes ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
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Legislação
Diário da República, 06 Janeiro 1988
Portaria n.º 8/88, de 06 de Janeiro de 1988
Serie I
ESTABELECE A 1 FASE DO PROGRAMA DOS CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS E CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, QUE TEM COMO OBJECTIVOS GERAIS O DESENVOLVIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA FORMAÇÃO, BEM COMO A MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS PARA A FORMAÇÃO AGRÍCOLA.
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Legislação
Diário da República, 30 Maio 2007
Despacho n.º 10007/2007, de 30 de Maio de 2007
Serie II
No uso das competências conferidas pela alínea f) do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, no cumprimento do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, e no respeito pelos limites definidos pela alínea e) do artigo 1.o da Portaria n.o 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, determino a criaçáo da estrutura flexível da Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG), que será a seguinte:
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 05 Dezembro 2005
Série II
... de Qualidade Agrícola da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com o número ...... EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL Desde 2 Janeiro 2002: Técnica Superior Principal na Direcção Regional de Agricultura / Direcção Regional de Agricultura e ...
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Legislação
Diário da República, 03 Agosto 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
Serie I
Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
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Legislação
Diário da República, 18 Dezembro 2002
Despacho n.º 26705/2002(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2002
Serie II
Nomeia o Doutor Carlos Luciano da Costa Monteiro, vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.
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Legislação
Diário da República, 13 Setembro 2000
Resolução n.º 118/2000, de 13 de Setembro de 2000
Serie I
Incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal.
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Legislação
Diário da República, 28 Fevereiro 2007
Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
Serie I
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária e as competências das respectivas unidades orgânicas
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