responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados; 2) responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem; 3) responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros; 4) prazo para a propositura das ações indenizatórias.
Cria no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Santarém, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
..., em regra, no início de cada período regimental de votações, dispondo cada grupo parlamentar de ... pelo Governo, o Presidente, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 95.º [..] ...
Introdução. 1. Relação de consumo. 2. Conceito de consumidor (art. 2°/CDC). 2.1. Conceito padrão. 2.2. Coletividade. 2.3. Vítimas do evento danoso ou consumidores por equiparação. 2.4. Todas as pessoas expostas às práticas comerciais abusivas do art. 29 e seguintes do CDC, mesmo que não possam ser identificadas. 3. Conceito de fornecedor (art. 3°/CDC). 4. O Estado como fornecedor. Conclusão. Referências bibliográficas.
...12 e 13). 2. Agravo provido" (TJ/RS Ag. In. 595.133.307 rel. Des. Ar...332. . "Processual Civil. Agravo Regimental. Conflito Negativo de Competência. Ação ordiná...
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a controvérsias, quer sejam produzidas pelo sistema denominado Roundup Ready (RR), que propõe a substituição de toda uma gama de pesticidas por uma única substância, o glifosato, quer pela técnica "Bt", que modifica geneticamente a semente mediante inserção de genes de uma bactéria de solo para que passem a produzir "toxinas" letais aos insetos que delas se alimentem. Teme-s...
... setembro de 2.003, foi dado provimento a agravo regimental contra decisão que inicialmente atribu...
Ementa. Voto
... que mandou o processo à mesa" (TJSP, Agravo de Instrumento n° 290.722-4-1/1Mauá, Rel. Des. M... . II Agravo regimental desprovido' (AGA 387392/SP, 3ª Turma, rel. o em....
Regimento da Assembleia da República
..., verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para a Assemb..., o Presidente da Assembleia, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 85. Protest...
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 , de 20 de Agosto
..., verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para a Assemb..., o Presidente da Assembleia, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 85. Protest...
Nomeia o Prof. Doutor Luís Valadares Tavares presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).
..., em regra, no início de cada período regimental de votações, dispondo cada grupo parlamentar de ... pelo Governo, o Presidente, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 95.º [..] ...
Altera o Regimento da Assembleia da República, constante da Resolução nº 4/93 de 2 de Março, posteriormente alterada. Republica em anexo o novo texto do Regimento da Assembleia da República.
..., em regra, no início de cada período regimental de votações, dispondo cada grupo parlamentar de ... pelo Governo, o Presidente, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 95.º [..] ...
Rectifica o Despacho (extracto) nº 26204/2002, de 29 de Novembro, que manda reverter os prédios rústicos Brejo Verde e Monte Verde à sua ex-proprietária.
..., em regra, no início de cada período regimental de votações, dispondo cada grupo parlamentar de ... pelo Governo, o Presidente, verificado o agravo, concede de imediato a palavra. Artigo 95.º [..] ...
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