Agiotagem

Receber alertas:
por e-mail
Endereço de e-mail Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a sua subscrição. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em caso algum. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

3 documentos para Agiotagem

- Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio de 1979
Regulamenta a actividade das caixas económicas.

..., visando combater a prática da agiotagem que, então, proliferava. Posteriormente, a Lei de...
- Diário da República núm. 114, 18 de Maio de 1979
- Serie I
- Ministério Das Finanças E Do Plano
- Acórdão nº 994/98 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 1999
... . g) Agiotagem ou usura criminosa; . ............................
- Acórdão nº 1122/98 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 1999
..., controlando a área negra do jogo, da agiotagem, da migração ilegal e da prostituição, afectam...