agente putativo

310 resultados para agente putativo

  • Acórdão nº 00212/09.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2013

    1 . O Tribunal “ad quem” não vai à procura duma nova convicção, não lhe sendo pedido que formule novo juízo fáctico e sua respectiva fundamentação. 2 . O que se visa determinar é se a motivação expressa pelo Tribunal “a quo” encontra suporte razoável naquilo que resulta do ou dos depoimento(s) testemunhal(ais) em conjugação com os demais elementos probatórios existentes ou

    ... fosse reparado; K) Na verdade, num esforço de demonstrar um putativo nexo de causalidade entre o exagerado período de paralisação e a ... do veículo sinistrado, diligência certamente exigida a um agente nas suas funções para que, de forma rigorosa e completa, fosse registado ...
  • Acórdão nº 942/06.OTBCSC-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I–O conceito de boa-fé a valorar para efeito de acessão, impunha que os AA. desconhecessem ab initio que o terreno em causa fosse alheio, o que não se verifica. II–Desde logo, porque as autorizações dadas pelo Estado partiram sempre do pressuposto de que o imóvel em causa estava implantado no domínio público e que não havia ofenda de direitos de terceiro. III–Daí que as...

    ... o momento em que o acto é praticado e a situação psicológica do agente incorporante. - Ora, os AA. sabiam que o terreno não era seu. Ponto ... dos anos 60 (o pedido foi formulado em 1964, tendo o então putativo proprietário (Estado) autorizado António Amaral Louro a efectuar essa ...
  • Acórdão nº 433/11.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2018

    I - Tendo-se provado que a autora, no âmbito da relação de confiança que tinha com o serviço de “private banking” do banco, procedeu, em 2002, à aquisição de um produto financeiro que lhe foi assegurado tratar-se de uma aplicação sem qualquer risco, com garantia do capital investido, garantia essa que foi depois confirmada pela sua administração quando esta transmitiu aos clientes...

    ... tempo que julgou improcedente a excepção da prescrição do putativo direito que, por mera cautela de patrocínio, foi expressamente invocada. ...ção de um conjunto de pressupostos: a) o facto voluntário do agente; b) a ilicitude, traduzida na violação de um direito subjectivo absoluto ...
  • Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma

    ... elementos da responsabilidade civil é a imputação do facto ao agente, resulta que para os Réus José, LL e HH não há susceptibilidade dessa ... de peças processuais, as quais foram postergadas a propósito do putativo requerimento de interposição de recurso de apelação. 28.     Em ...
  • Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015

    I - Sobre a concessão e efeitos da licença sem remuneração prescreve-se o seguinte na Lei nº 59/2008, de 11/9, que aprovou o RCTFP, no art 234º, sob a epígrafe Concessão e recusa da Licença, prevê no seu nº 1 que, “A entidade empregadora pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem remuneração”. Estabelecendo-se no nº 4 do mesmo preceito que se considera de longa duração

    ...ões aduzidos pelo Recorrente/Ministro das Finanças sobre o putativo erro de julgamento devido à improcedência da excepção da sua ...ável qualquer norma que estabeleça a proibição de um determinado agente desistir parcialmente de um pedido de licença sem remuneração de longa ...
  • Acórdão nº 389/18.5IDFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2020

    I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, se for esgotado o objeto do processo definido na acusação. II - Não vindo alegado na acusação o facto pertinente à verificação da condição objetiva de punibilidade, ou seja, que o arguido foi notificado para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da quantia em dívida, acrescida...

    ... em dívida era inferior ao valor de 7.500,00 €, pelo que o putativo crime não se consumou. 16.ª A Sr.ª Juiz do Tribunal “a quo” lavrou ... do contexto em que se descreve a sucessão de factos imputada ao agente. Assim, não é necessária, relativamente a factos isolados do conjunto, ...
  • Acórdão nº 236/13.4GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo motorizado (ciclomotor) - não se reportando, assim, o referido evento a utentes vulneráveis de vias públicas (peões e ciclistas) -, sendo a outra viatura interveniente um automóvel, o texto do artigo 505.º do CC não deve ser interpretado, de forma progressista ou actualista, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da...

    ... da vida destruída terá que ser outro indivíduo, nunca o próprio agente) (cfr. JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, op. loc. cit., pp. 5-16 e 106). Já ... provindo do posto de abastecimento lhe cederia passagem e que um putativo ciclomotor estaria a ser dirigido por pessoa munida de capacete de ...
  • Acórdão nº 1099/17.T9BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2019

    I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2 do artigo 362º do CPP e o artigo 80º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09, consiste no direito instrumental, no exercício do patrocínio do advogado, de requerer, no decorrer de audiência ou de qualquer outro ato ou diligência em que intervenha, no momento que considerar oportuno, o que julgar...

    ... e, por isso, impossível de apreensão directa, salvo confissão do agente, tem o mesmo de se extrair da materialidade indiciada. 27. Quem imputa os ... Tribunal de Bragança, não sendo a arguida pronunciada pelo putativo crime que foi objeto de acusação particular.”. 6- A arguida R. M. ...
  • Acórdão nº 1429/09.4JDLSB.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2019

    I – Saber se determinadas contas de correio electrónico ficaram inacessíveis ou não utilizáveis não requer qualquer especial conhecimento técnico ou científico, bastando que os seus utilizadores deixem de poder a elas aceder, para a prova do que, naturalmente, pode ser usado qualquer meio de prova, nomeadamente o testemunhal; II – A falta de produção de prova pericial quando a mesma é

    ... incapacidade ou de falta de discernimento; e não sendo o arguido (agente do alegado crime), representante legal de nenhuma das menores, assistia a ...Não basta escrever como se faz no putativo ponto 36. que ao aceder à palavra passe o arguido logrou a possibilidade ...
  • Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do devedor, exigindo-se nesse caso a impugnação judicial da transmissão dos bens (art. 619º, n.º 2 do Código Civil e 392º, n.º 2 do CPC), seja através da impugnação pauliana ou da declaração de nulidade. II – Nesse caso, o procedimento cautelar de arresto tanto pode ser instaurado como preliminar ou incidente de ação (declarativ

    ... comportamento e intenção subjacente das partes relativamente ao putativo “ato”. Z. São também falsas as insinuações de permeabilidade ou ... de liquidação da responsabilidade dos executados elaborada pela Agente de Execução e junta a esses autos de execução (cfr doc. nº 18 junto ...
  • Acórdão nº 4414/11.2YYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2015

    - Tendo a providência cautelar e a respectiva acção corrido seus termos numa Vara Civel, criados e instalados que estavam os Juízos de Execução, eram estes os competentes para tramitar qualquer execução comum, decorrente de decisões proferidas pelas Varas Cíveis, situação que não sofreu alteração com a nova LOFTJ.

    ..., determinando o prosseguimento da execução com a comunicação ao agente de execução para notificar os executados. Mais foi consignado que os ... da incompetência relativa com a consequente remessa para o putativo tribunal competente, isto é, Tribunal do Comércio de Lisboa. XIX. ...
  • Acórdão nº 984/17.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - Provando-se que no âmbito de um contrato de intermediação financeira os funcionários do banco propuseram aos clientes a aquisição de um produto financeiro, prestando informação falsa relativamente, quer à equiparação do produto financeiro ao depósito a prazo, quer à garantia de reembolso do capital investido, haverá que concluir que a conduta do banco é violadora das mais elementares exigência

    ..., poderá ter interesse para a boa decisão da causa a análise do putativo incumprimento pelo Banco Réu do dever de informação quanto à natureza ... de negligência - a negligência inconsciente -, pois revela que o agente agiu por imprevidência, descuido, imperícia ou ineptidão, não chegando ...
  • Acórdão nº 215/20.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022

    I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...

    ... do exercício das faculdades de proprietário do bem), contudo o agente do crime recebeu o bem legitimamente por um ato não translativo de ... sido contatada pela Ré, desde a data em que deu conhecimento do putativo furto à mediadora de seguros e o início de fevereiro de 2019, a ...
  • Acórdão nº 836/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
    ... voluntário do agente (ou seja, quem atua em nome de outrem, com base em. instrumento de ... Colendo Relator que existiria um outro (putativo) fundamento capaz de afastar o. conhecimento do recurso. . O que, mais ...
  • Acórdão nº 662/14.1TJCBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2021

    I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um saldo positivo a favor de quem promove a prestação é título executivo, na modalidade de sentença judicial de condenação. II) A obrigação de entrega do saldo referido em I) não está sujeita ao prazo de caducidade previsto no artigo 59.º, n.º 5, do C.I.R.E.. III) O abuso de direito na modalidade de “supressio”...

    ... a prescrição do crédito, o abuso do direito, a prescrição do putativo enriquecimento sem causa e a existência de contra crédito sobre a ... administrador da insolvência, do advogado que a representará e do agente de execução, e requereu a intervenção como assistente de diversas ...
  • Acórdão nº 71/14.2GBVNF.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2020

    1- Formulado um RAI pelo assistente no qual é apresentada uma versão oposta e inconciliável com a descrita na acusação pública, que vem a ser confirmada em sede de decisão instrutória (e na qual aquele assistente assume a qualidade de arguido pronunciado), enunciando o JIC os motivos por que optou por uma das versões, atenta a manifesta e absoluta oposição das mesmas, não incorre em omissão de...

    ... referida em inquérito em depoimento indireto prestado por um agente da GNR que não depôs sobre tal matéria em sede de instrução, tal como ... após os acontecimentos (06-04-2014), não é consistente com o putativo “empurrão” que a Acusação Pública descreve, como alegadamente ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... em: Previamente à celebração do contrato de crédito, deve o putativo dador avaliar a solvabilidade do consumidor, tanto pelos elementos ...agente de execução; c) (Revogado pelo Decreto-Lei n.° 226/2008 de 20 de ...
  • Acórdão nº 01973/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021

    1-Nos termos do artigo 329.º/1 do CCP as sanções contratuais têm de ser tipificadas nas peças concursais que integram já o próprio contrato a celebrar ou na lei, assim se garantindo “condições mínimas de determinabilidade dos comportamentos proibidos”, de modo a permitir-se a “determinabilidade objetiva, de forma clara e precisa” dos possíveis incumprimentos contratuais...

    ... por assacar à douta sentença uma nulidade, decorrente de um putativo excesso de pronúncia do Tribunal a quo, quanto à declaração da ... ou comportamento doloso, do cocontratante, seu funcionário ou agente. LL. A este respeito, o Tribunal a quo julgou que estas normas, ao ...
  • Acórdão nº 713/17.8PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I – Para efeitos de qualificação das alterações à matéria de facto da acusação ou da pronúncia, o que releva é saber se o pedaço de vida individualizado na acusação, mediante esses novos factos, redunda, ou não, como diferente na sua imagem global e valorativa e, só na afirmativa, se coloca, eventualmente, a problemática das alterações serem substanciais. II – Se os factos...

    ... XIV) O Arguido referiu que era agente da PSP desde o ano de 1991. XV) O Arguido negou em Tribunal que tivesse ... LX) É falso o alegado e putativo facto descrito no ponto 19 da decisão quando aí se refere que “de ...
  • Acórdão nº 798/15.1T9GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo 68.º do CPP reserva o conceito de «ofendido» para o titular dos interesses «especialmente» protegidos pelo tipo legal incriminador, ou seja, dos direitos ou interesses que constituem a razão directa e imediata, situada em primeira linha, da infracção criminal. II - No crime de burla, ofendido é a pessoa cujo património ficou empobrecido, que pode não...

    ... terceiro que, como consequência directa do engano provocado pelo agente sofra um prejuízo patrimonial. g. O acórdão 1/2003 do Supremo Tribunal ... Não é pelo simples facto de o aqui denunciante ser um seu putativo e futuro herdeiro e entender que os seus pais se encontram alegadamente de ...
  • Acórdão nº 1279/08.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão, com erro de julgamento; 2.- Inexistindo impugnação da matéria de facto pelo recorrente, não pode o mesmo acusar o julgador de facto de ter violado o art. 607º, nº 4, 1ª parte, in fine, e 2ª parte, e 5, do NCPC; 3.- Inexiste responsabilidade pré-contratual, na modalidade de ruptura infundamentada das...

    ... do defraudado e entra no círculo das disponibilidades do agente da infracção (…). Nem se compreende, por total falta de elementos ...Perante a sua atuação, como putativo" lesado negocial, a atuação posterior da adquirente é contratualmente il\xC3"...
  • Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    «O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...

    ..., pode ser, como tal, qualificada qualquer comportamento do agente que caiba na definição legal, sendo “disciplinarmente ilícita ... só faz sentido se com isso se pretender, de modo enviesado, um putativo ou ficcionado nexo causal entre a actuação da Recorrente e a referida ...
  • Acórdão nº 344/18.5T8CSC-A.L1 -6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019

    I. Tendo o réu, em acção de reivindicação, excepcionado a manutenção de um contrato de arrendamento relativo ao imóvel reivindicado bem como tendo deduzido pedido reconvencional de ressarcimento das benfeitorias realizadas no mesmo imóvel, carece de fundamento jurídico-processual a prestação espontânea de caução oferecida pelo autor, com vista à exclusão do direito de retenção também invocado por

    ... artºs 1º a 127º, a defesa da Ré assenta em causas diversas do putativo arrendamento e da pretensa revogação da denúncia, revogação, aliás, ... remover o perigo atual de um dano manifestamente superior, quer do agente quer de terceiro"; 25ª) Não estão em causa a destruição nem o dano, ...
  • Acórdão nº 01640/11.8BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    I) – Para tentativa de conciliação as partes são notificadas para comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por mandatário judicial com poderes especiais (art.º 594º, nº 2, do CPC). II) – A falta de colaboração, por ausência que gora qualquer possibilidade de êxito à diligência, é passível de multa, não estando ao tribunal vedada a sua aplicação, acto jurisdicional que é, e não

    ... na regular tramitação deste processo, a situação económica do agente e a repercussão da condenação no património deste – cf. artigo ...ção se constata a irrelevância argumentativa a respeito de putativo sancionamento da mandatária da parte. Tendo o despacho como sujeito da ...
  • Acórdão nº 126/20.4PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2023

    I - Só com a menção expressa dos factos contidos na acusação particular que se consideram suficientemente indiciados e os que não se consideram, suportada nos elementos constantes nos autos e acompanhada da apreciação critica adequada, o tribunal a quo cumprirá o dever de fundamentação exigido e possibilitará ao tribunal ad quem apreciar a existência, ou não, de indícios suficientes que permitam...

    ... 5.º Deste putativo acontecimento, vieram o Assistente AA e a Ofendida BB apresentar queixa. ...ícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente e decide, findo o inquérito, notificar o assistente para, em dez dias, ...

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