agem com e justica pessoas respeito
511 resultados para agem com e justica pessoas respeito
-
Lei n.º 58/2020
... do estatuto de afinidade; iv) As pessoas que, em outros ordenamentos jurídicos, ocupem ... ção perante as entidades obrigadas a respeito do beneficiário efetivo, cabendo ao associado, ... no artigo 22.º 5 - As entidades obrigadas agem com a necessária prudência junto dos clientes ...
-
Lei n.º 83/2017
... ) «Beneficiários efetivos», a pessoa ou pessoas singulares que, em última instância, detêm a ... ços em causa, inclusivamente no que diz respeito aos métodos de pagamento utilizados; c) ... no artigo 22.º 5 - As entidades obrigadas agem com a necessária prudência junto dos clientes ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, alterados pelo artigo 12.º do ... As inovações mais salientes dizem respeito às regras sobre defesa do mercado (artigo ... ) As pessoas que exercem os direitos de voto agem independentemente; e iii) Existe um mandato ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... violadora da liberdade individual das pessoas, a qual é consequentemente nula; Por sentença ... conformidade nas instâncias no que diz respeito ao ponto B do pedido dos autores (recorrentes ... No referido em I.18 a I.21, os Autores agem por si e seus antecessores ... 2. Os Autores ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... violadora da liberdade individual das pessoas, a qual é consequentemente nula; Por sentença ... No referido em I.18 a I.21, os Autores agem por si e seus antecessores ... 2. Os Autores ... ão que estamos a tratar, salvo o devido respeito por posição contrária, não passa de uma ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... pessoas e situações de facto que, de modo geral, se ... No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal ... dos prestadores de serviços, quando estes agem na qualidade de intermediários, pelas ...
-
Lei n.º 35/2018
... Europeu e do Conselho, no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos ... ário Internacional e o Banco Mundial; j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ou ... financeiro ou as pessoas que em nome dele agem tenham no serviço a prestar, sempre que as ...
-
Lei n.º 35/2018
... e do Conselho, no que diz respeito à proteção dos instru- ... mentos financeiros ... j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ou ... dele agem tenham no serviço a prestar, sempre que ... as ...
-
Despacho n.º 9640/2017
... do tratamento que é conferido às pessoas privadas de liberdade. Assim, ao abrigo do ... por despacho do Provedor de Justiça, no respeito pelo Protocolo referido no n.º 1. CAPÍTULO VI ... ça e todos os intervenientes procedimentais agem e relacionam-se entre si segundo o princípio da ...
-
Despacho n.º 9640/2017
... do tratamento que é conferido às pessoas privadas de liberdade. Assim, ao abrigo do ... por despacho do Provedor de Justiça, no respeito pelo Protocolo referido no n.º 1. CAPÍTULO VI ... ça e todos os intervenientes procedimentais agem e relacionam-se entre si segundo o princípio da ...
-
Aviso n.º 9153/2020
... normas que regulam os comportamentos das pessoas" na organização, servindo ainda de inspiração \xC3" ... quais pauta a sua conduta: liberdade, respeito pelos direitos humanos, responsabilidade, ... de 1.º grau, caso venham a ser criados), agem e decidem exclusivamente em função da defesa do ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; Empenhadas em continuar a reforçar o respeito pelas liberdades fundamentais, pelos direitos anos, incluindo os direitos das pessoas" pertencentes a minorias, pelos princípios democr\xC3" ... tem o direito de impedir terceiros que agem" sem o seu consentimento de fabricarem, colocarem \xC3" ...
-
Aviso n.º 3751/2021
... devidas adaptações, a todas as demais pessoas, coletivas ou singulares, que se relacionem, a ... ício da sua atividade profissional no respeito pelos seguintes princípios: a) Serviço Público ... - Os trabalhadores e colaboradores agem" de forma responsável e competente, dedicada e cr\xC3" ...
-
Aviso n.º 19994/2023
... preceito da qualidade e em respeito, entre outros, dos parâmetros legalidade, ... Município da Golegã agem com justiça e imparcialidade para com quem se ... aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares ... ou coletivas privadas, nacionais ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2023
... C. A Recorrente defende, com o devido respeito, que a decisão arbitral, no que respeita à ... W. É que os auditores de justiça não agem independentemente, mas sob orientação de ... ções sobre os “(…) particulares — pessoas e empresas — visados pela norma tributária ...
-
Aviso n.º 20727/2023
... prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos ... e interesses protegidos dos ... Este Código aplica-se a todos as pessoas que exerçam funções ... na autarquia, ... agem de forma competente, dedicada e crítica, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de interesse comum, num espírito de respeito mútuo, igualdade, não discriminação, ... de ajudar os jovens, as mulheres e as pessoas idosas, bem como as ações de luta contra as ... internacionais, são independentes, agem a título pessoal, não estão ligados nem ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... º, n.º 4, da Constituição, no que diz respeito ao acesso aos dados de tráfego que envolvem ... ém proteja os direitos fundamentais das pessoas"\". E prossegue: \"porque a ingerência nas comunica\xC3" ... Público e órgãos de polícia criminal) agem, em princípio, de forma pública, obedecendo a ...
-
Regulamento n.º 963/2023
... do Tâmega e Sousa, nomeadamente pelas pessoas que integram o Conselho Intermuni- ... cipal, ... no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos ... ípio da competência e responsabilidade — agem de forma responsável e competente, ... dedicada ...
-
Aviso n.º 10586/2020
... Aos Municípios, pessoas coletivas territoriais, que visam a prossecução ... interesses particulares ou de grupo, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos ... ência e da responsabilidade Os trabalhadores agem de forma profissional, responsável, competente, ...
-
Edital n.º 931/2021
... específicas que sejam dirigidas às pessoas aqui abrangidas. CAPÍTULO II Princípios de boa ... interesses particulares ou de grupo, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos ... ência e da responsabilidade Os trabalhadores agem de forma profissional, responsável, competente, ...
-
Aviso n.º 17690/2020
... Princípios de Orientação Geral: Respeito pelas regras, normativos e procedimentos legais; ... dinamismo; participação; respeito pelas pessoas" e valorização do trabalho realizado; incentivo \xC3" ... Os membros da Junta de Freguesia agem" de forma responsável e competente, dedicada e cr\xC3" ...
-
Aviso n.º 2681/2023
... o Município de Barrancos e um dever de respeito pelos direitos e interesses legítimos, ... ) Trabalhadores ou colaboradores: todas as pessoas que desempenham atividades e funções ... no ... b) Isenção — Os trabalhadores agem de forma isenta e imparcial, repudiando pressões ...
-
Edital n.º 535/2020
... interesses particulares ou de grupo, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos ... de forma justa e imparcial todas as pessoas com quem, por qualquer forma, se tenham que ... ência e da responsabilidade Os trabalhadores agem de forma profissional, responsável, competente, ...
-
Aviso n.º 14265/2020
... é, essencialmente, reflexo da conduta das pessoas que nela desempenham funções. Com efeito, no ... transparência, probidade, urbanidade e respeito interinstitucional, garantindo ainda, a ... e Responsabilidade As/Os trabalhadoras/es agem" de forma responsável e competente, dedicada e cr\xC3" ...