Aprova, para adesão, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997
Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
I - Quando a lei, na versão vigente à data dos factos [art. 275°, n° 2, do CP, na redação dada pela Lei n.º 65/98, de 2/9], refere "substância capaz de produzir explosão nuclear" o que interessa é a capacidade de determinada substância ser susceptível de, por si ou manipulada de forma adequada, produzir explosão nuclear. II - Como crime de perigo abstracto, não se pode confundir a capacidade ou susceptibilidade de determinada substância produzir explosão nuclear, com a necessidade da existência de um perigo concreto ou de um dano directo para o bem jurídico protegido pela norma. III - Sendo o Urânio 235 uma substância radioativa e sabendo o arguido que a mesma era capaz de produzir explosão nuclear (exigindo, para o efeito, uma manipulação adequada), a sua posse integra a...
... de uma Carta Rogatória Internacional, visando a inquirição e realização de diligên...O Comissariado para a Energia Atómica - em França procedeu à análise do URÂ... verificação e controle exercido pela Agência Internacional de Energia Atómica. 43. O mercado ...
Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, em 8 de Julho de 2005
... os Estados a desenvolver e aplicar a energia nuclear para fins pacíficos e os seus legítimos ... de facilitar a cooperaçáo internacional e a transferência da tecnologia nuclear para a ap..., directamente ou por intermédio da Agência Internacional de Energia Atómica, quais os seus c...
... de funções em organismo internacional, para desempenhar funções na "Inspect Pest Contrrol Section", Agência Internacional de Energia Atómica, Áustria. Consi...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... da concorrência à escala internacional, os governos são também responsáveis por muitos... Regional do Comércio, Indústria e Energia;. iii) A Secção de Apoio à Direcção Regional ... de licenciamento da actividade de agências de viagens, das empresas de animação turística ...
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena em 8 de Julho de 2005
... Portuguesa depositou, junto da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumen...
Torna público que a República do Cazaquistão depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, em 8 de Julho de 2005
... do Cazaquistão depositou, junto da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instru- m...
...Concurso Público Internacional n.º2/SRA-DRA/2005 para a "Cessão de Exploração... Madeira-Med beneficiou do apoio da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). - O praz...
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