Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... de actividades de serviços na União Europeia, foi transposta para a ordem jurídica interna pel.... . . . . f) A criação de sucursais, agências, estabelecimentos, locais de atendimento ou outra... todo o trabalho de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conserva...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... previamente comunicada à Comissáo Europeia, e concluída nos termos do Tratado que institui a... do Conselho, de 31 de Março, compete à Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e ao Inst...
Do regime da adjudicação por lotes em que “o bem objecto do procedimento é adjudicado na totalidade mas dividido em várias parcelas autónomas (e previamente autonomizadas nas peças do procedimento)”, resulta o fraccionamento do procedimento, como que escalonado em partes em razão do objecto, rectius, em razão de cada lote, dando origem a tantas adjudicações e contratos quantos os lotes a que o procedimento respeita – cfr. artºs 73º nº 2 e 132º nº 3 CCP . 2. O conceito de rectificação em sede de contratação pública é aplicado fora do contexto das declarações negociais vazadas nas propostas apresentadas, na medida em que se limita às rectificações das peças do procedimento, e as suas implicações na prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, cfr. ar...
Agência Nacional de Compras EPE, com os sinais nos autos, ... do Júri do Concurso o ónus de "reconstrução" das propostas, libertando-se, assim, os concorren... publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, de 12 de Maio de 2010, com o n.° 2010/S 92-13817...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
... relativamente ao território da União Europeia cria, ainda, uma considerável mais valia relativa... Minerais dos Açores, desenvolvido pela Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónom..., sempre que possível, para a reconstrução e reabilitação do parque edificado existente, em...
IX.1 - Soluções de direito comparado IX.2 - Vínculo do mediador à seguradora e responsabilidade civil IX.3 - Responsabilidade objectiva do segurador IX.4 - Boa fé e tutela da confiança IX.5 - Cont. - A responsabilidade pré-contratual IX.5.1 - A responsabilidade do mediador de seguros IX.5.2 - A responsabilidade do segurador IX.6 - Cont. - Abuso do direito IX.6.1 - Tutela da confiança e aparência de representação IX.6.2 - A tutela da aparência no contrato de agência IX.6.3 - A solução com base no abuso do direito IX.6.4 - A solução emergente do novo regime jurídico do contrato de seguro IX.7 - Questões específicas da mediação de seguros
... que abranja todo o território da União Europeia. Esta solução traduz a potencial emergência, na... em Direito Civil (Ensaio de Reconstrução Dogmática), cit., pp. 604 ss. . - Como refere o...
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos Resumo em linguagem clara
... para tornar mais eficaz a acção da Agência Portu- guesa do Ambiente (APA) ao nível do acompa... estabelecidos por decisão da Comissão Europeia. 8 — Com vista à concretização das metas prev... de obras de construção, reconstrução, amplia- ção, alteração, conservação e demol...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32/2009 , de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de Maio, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas, geridas ou utilizadas pelas empresas de comunicações electrónicas, sujeitando-as ao regime de acesso aberto, procede à terceira alteração da Lei n.º 5/2004 , de 10 de Fevereiro, e à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de Maio
... pelo ICP -ANACOM, em articulaçáo com a Agência Nacional para a Qualificaçáo, I. P., que coorden... seus representantes sediados na Uniáo Europeia. 2 - No caso de o fabricante ou o seu representant...
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a controvérsias, quer sejam produzidas pelo sistema denominado Roundup Ready (RR), que propõe a substituição de toda uma gama de pesticidas por uma única substância, o glifosato, quer pela técnica "Bt", que modifica geneticamente a semente mediante inserção de genes de uma bactéria de solo para que passem a produzir "toxinas" letais aos insetos que delas se alimentem. Teme-s...
... comunitários, o Conselho da União Européia, por resolução de 13 de abril de 1999, solicitou..., que não acolheu os recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do ...Para falarmos em "reconstrução", teríamos que partir da ficção de que o legis...
Aprova o Plano Regional Anual para 2011
...CE -- Comissão Europeia, Previsões da Primavera. BdP -- Banco de Portugal... destacar, ainda, a actividade da APIA -- Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. ... Bárbara -- Museu Carlos Machado Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifíc...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
... consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiad... entidades associativas empresariais e agências de desenvolvimento regional com uma forte ligaç..., excepto nos casos relativos a reconstrução ou novas ocupações des- tinadas ao apoio a activ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
lei 97 88 | aceitante | portal governo cabo verde | factura em papel | decreto lei 202 96 23 outubro | Publicação periódica | benchmarking | superficie da terra | indústria química e farmacêutica schering-plough | IVA
