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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 28 Junho 2005
Aviso N.º 613/2005 de 28 de Junho
Série II
Abertura de concurso - Assistente graduado de operações aeroportuárias.
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 28 Junho 2005
Aviso N.º 613/2005 de 28 de Junho
Série II
Abertura de concurso - Assistente graduado de operações aeroportuárias.
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Legislação
Diário da República, 10 Maio 2007
Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio de 2007
Serie I
Fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 12 Março 2008
Despacho Normativo N.º 23/2008 de 12 de Março
Série I
Altera o Despacho Normativo n.º 34/2004, de 17 de Junho.(Regula os concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Economia).
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 11 Junho 2004
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2004/A de 3 de Junho
Série I
Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores.
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Legislação
Diário da República, 03 Junho 2004
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 03 de Junho de 2004
Serie I
Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores.
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Legislação
Diário da República, 10 Dezembro 2007
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2007/A, de 10 de Dezembro de 2007
Serie I
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 3 de Junho (revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores)
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 18 Dezembro 2007
Decreto Legislativo Regional N.º 28/2007/A de 10 de Dezembro
Série I
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 3 de Junho (revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores).
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 17 Junho 2004
Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
Série I
Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Economia e conteúdos funcionais das respectivas carreiras, bem como o programa das provas de conhecimentos. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 13/2001, de 1 de Março e 19/2002, de 18 de Abril.
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