Aeronave brasileira

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2011, de 24 de Outubro de 2011

Reafirma o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos EMBRAER KC-390 e define os membros do Governo responsáveis pelas negociações e adopção das medidas conducentes à celebração do acordo final dessa participação

..., pela EMBRAER — Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A. (EMBRAER), de uma aeronave...

• Diário da República núm. 204, 24 de Outubro de 2011
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Crise no setor de transporte aéreo e a responsabilidade por acidente de consumo

A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução parece passar certamente pelo enrijecimento do legislador na fixação dos valores indenizatórios às vítimas dos acidentes de consumo e seus familiares. Palavras-chave: Direito do consumidor Transporte aéreo Crise aérea Responsabilidade civil do transportador aéreo Acidente de consumo. La questione della responsabilità da accidente, occorso nel contesto di un rapporto di consumo oriun...

...Nesse aspecto, a Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes A�... e do sistema anticolisão das aeronaves), por negligência. Em 14 de novembro, mais treze ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 54, Junho 2008

• Acórdão nº 06P4808 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2007

- Não obstante se tratar de haxixe, uma substância menos danosa do que a heroína e a cocaína, e de um simples transporte, a pena de 8 anos de prisão mostra-se ajustada a um indivíduo que se dispôs a ir a Marrocos efectuar um carregamento de 270 Kgs. daquela substância estupefaciente, a troco de € 5.000, utilizando uma aeronave da sua propriedade, equipada com instrumentos a bordo, nomeadamente um sistema de GPS, que lhe permitiu aterrar em Marrocos, e tendo contratado por € 1.000,00 a deduzir daqueles € 5.000,00, um outro indivíduo que o acompanhou, recolheu em Marrocos os fardos de haxixe, enquanto ele ficou aos comandos da aeronave, que conservou sempre com o motor a trabalhar, voltando a levantar voo logo de seguida, para aterrar, horas depois, no aeródromo de ...

... "Taurus", modelo PT57SC, de origem brasileira, com calibre 7,65 mm. Browning, com o número de s...

• Decreto n.º 2-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004

Aprova os Actos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1995, que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais.

... as estações de bordo de navios e aeronaves. Apêndice S17 - Frequências e planificações de... preocupação-chave da administração brasileira tem sido, em todas as circunstâncias, a protecç�...

• Diário da República núm. 13, 16 de Janeiro de 2004
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Resolução n.º 33/2001, de 27 de Abril de 2001

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo, assinados em Brasília em 16 de Maio de 2000.

... qualquer transporte por navio ou aeronave explorado por uma empresa cuja direcção efectiva... a data da constituição da sociedade brasileira, se tiver ocorrido posteriormente, mas em qualquer...

• Diário da República núm. 98, 27 de Abril de 2001
• Serie I
• Assembleia da República

• Aviso n.º DD1374, de 14 de Novembro de 1986

Torna público terem sido assinados, para entrarem em vigor pelo processo de trocas de notas diplomáticas, o Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e o Brasil, de 1946, bem como o respectivo quadro de rotas.

... o tipo, modelo e configuração da aeronave utilizada, bem como a frequência dos serviços e ... entre as autoridades aeronáuticas brasileira e portuguesa. Quadro de rotas Quadro I - Rotas a o...

• Diário da República núm. 263, 14 de Novembro de 1986
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

... realização regular de cimeiras luso-brasileiras; d) Na América Latina, no âmbito das cimeiras ib... a cerca de 2,5 horas de voo numa aeronave comercial. A actividade económica repartida por n...

• Diário da República núm. 298, 27 de Dezembro de 2001
• Serie I
• Assembleia da República