advogados minutas
223 resultados para advogados minutas
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Aviso (extrato) n.º 9844/2019
... ; tratamento da correspondência trocada com a sociedade de advogados contratada; elaboração de procurações forenses, minutas de despachos e ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-26)
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... , quando as partes já haviam (até com a participação dos seus advogados) concluído a elaboração das respetivas minutas, ... E. Logo, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... desde a Administração Pública às universidades, passando por advogados e magistrados. A mesma comissão incorporou depois, no projeto final, ... depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da ...
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Despacho n.º 1439/2022
... colaborar com os advogados que exerçam esse patrocínio nos casos para os quais tenham sido ... ratados; ... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Despacho n.º 1439/2022
... colaborar com os advogados que exerçam esse patrocínio nos casos para os quais tenham sido ... ratados; ... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Regulamento n.º 223/2023
... com os advogados que exerçam esse patrocínio nos casos para os quais tenham sido dos; ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Regulamento n.º 34/2022
... tribunais em que o município é parte e co- laborar com os advogados que exerçam esse patrocínio nos casos para os quais tenham sido ados; d ) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Regulamento n.º 34/2022
... laborar com os advogados que exerçam esse patrocínio nos casos para os quais tenham sido ... ratados; ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... vários elementos relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados àquele (depoimento da ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-29)
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... vários elementos relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados àquele (depoimento da ... -
Acórdão nº 5383/19.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
1. Apenas o incumprimento definitivo do contrato promessa por banda do promitente vendedor confere ao promitente comprador o direito à resolução do contrato e a exigir o dobro do sinal prestado, ao abrigo do regime instituído no art.º 442º, nº 2, do C. Civil. 2. A circunstância de o promitente comprador proceder, dentro do prazo estabelecido, à marcação da escritura pública para realização do...
... B) Envio de minutas de carta para comunicação aos arrendatários para, caso entendam, ... ver como proceder relativamente a essa situação, com os seus advogados e, posteriormente, enviar-me as respetivas minutas para envio aos mesmos o ... -
Acórdão nº 356/10.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I – Estando em causa a impugnação de determinados factos cuja prova tenha sido sustentada em meios de prova submetidos a livre apreciação do Tribunal, s Tribunal Central deve alterar a decisão da matéria de facto sempre que no juízo autónomo, os elementos de prova que se mostrem acessíveis determinem uma solução diversa, designadamente em resultado da reponderação dos documentos e/ou...
... á mediante procuração a outorgar pela outra nos termos de minutas a acordar pelos seus advogados os bens que lhes foram agora adjudicados, ... -
Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... - Para o efeito, a 1.ª e 2.º réus contrataram a sociedade de advogados PP, representada pelo Dr. EC, a quem encomendaram a elaboração das ... -
Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... vários elementos relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados àquele (depoimento da ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-11)
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questão...
... vários elementos relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados àquele (depoimento da ... -
Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... ária que lavrou o testamento; o 3.º réu e a 4.ª ré eram os advogados do pai e a 2.ª ré pressionou-o para lhe efectuar o legado com promessas ... testadores, no âmbito do seu mandato, apresentam aos notários as minutas" dos testamentos que os seus clientes pretendem outorgar ... Decidindo: V\xC3" ... -
Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
... da Ré reconheceu que contactou o ROC e o escritório de advogados que assessoram a Ré, e estes mostraram ter conhecimento da situação ... desses documentos se encontra assinado e mais não são do que minutas" elaboradas pela A. ou pelo escritório de advogados que prestava apoio jur\xC3" ...
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Acórdão nº 1227/06.7TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
... 5º- Apesar do Laudo de Honorários emitido pela Ordem dos Advogados, estar sujeito ao geral e comum princípio da livre apreciação do ... o direito à informação nas sociedades comerciais, preparando minutas sobre o assunto, tendo ainda contactado os gerentes e advogados das ...
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Despacho n.º 21083/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Anlise de minutas de contratos ... 4 - Outras Actividades - Estgio de Advocacia na Ordem s Advogados, com a durao de 18 meses, concludo com a classificao final de Muito Bom ...
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Despacho n.º 5067/2021
... ências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.O Conselho Regional do Porto, reunido em sessão plenária de 31 de ... justificação, nos termos legalmente previstos;2.17 - Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir as ...
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Deliberação n.º 690/2019
... 54.º, n.º 1, alínea k) e n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 145/2015 de 9 de setembro e do artigo 109.º do ... justificação, nos termos legalmente previstos;2.17 - Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir as ...
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Deliberação n.º 172/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... Deliberação n.º 172/2023 ... Sumário: Delegação de competências ... 2.17 — Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir ...
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Acórdão nº 964/11.9TBMAI-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
I - Nos termos do art. 87.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro (entretanto revogada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, mas mantendo a mesma disciplina jurídica no art.º 92.º), o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funçõe
... Relatório ... B…, RL”, registada na Ordem dos Advogados com o nº ... /04, com sede na Rua …, nº …, Porto, instaurou a presente ... nas duas frentes de negociação foi necessário elaborar diversas minutas? ponto 40 dos Factos Provados na sentença), 31° (Os serviços ... -
Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1986
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo ... sobre materias juridicas, tais como consultas, pareceres, minutas, respostas etc; sobre questões de natureza civil, criminal, fiscal, ... -
Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1986 (caso None)
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo ... sobre materias juridicas, tais como consultas, pareceres, minutas, respostas etc; sobre questões de natureza civil, criminal, fiscal, ...