I - O acordão da Relação não e nulo por omissão de pronuncia, no tocante a invocada representação do recorrente pelo advogado do divorcio, pois ai se escreveu não se conhecer dessa questão por o recorrente não ter reagido nos termos legais ao procedimento seguido pelo tribunal da 1 instancia quanto a forma que revestiram as notificações dos actos a praticar ou praticados no processo de inventario e que a lei manda que sejam feitas nas pessoas interessadas na partilha. Não se resolve a questão, mas indicou-se a razão por que foi afastada a solução. II - E dada a solução acima, não se pode concluir que no acordão recorrido se tivesse acatado ou não o disposto no artigo 265, n. 1 do Codigo Civil, pois não se cuidou de saber se a procuração estava ou não extinta a data da instauração do in...
I - O acordão da Relação não e nulo por omissão de pronuncia, no tocante a invocada representação do recorrente pelo advogado do divorcio, pois ai se escreveu não se conhecer dessa questão por o recorrente não ter reagido nos termos legais ao procedimento seguido pelo tribunal da 1 instancia quanto a forma que revestiram as notificações dos actos a praticar ou praticados no processo de inventario e que a lei manda que sejam feitas nas pessoas interessadas na partilha. Não se resolve a questão, mas indicou-se a razão por que foi afastada a solução. II - E dada a solução acima, não se pode concluir que no acordão recorrido se tivesse acatado ou não o disposto no artigo 265, n. 1 do Codigo Civil, pois não se cuidou de saber se a procuração estava ou não extinta a data da instauração do in...
.... . O Advogado do requerente,. Contr. n.º .. . . Cód. n.º .....
A peça primeira deste processo especial é um simples requerimento firmado por ambos os cônjuges e instruído com a seguinte documentação:
... ser obrigatória a constituição de advogado (art. 1409.º, n.º 4, do Cód. Proc. Civil) não ...
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007 , de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE , do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74 , de 7 de Novembro
...Constituiçáo obrigatória de advogado. 1 - É obrigatória a constituiçáo de advogado ... em consequência de separaçáo, divórcio, declaraçáo de nulidade ou anulaçáo de casamen...
º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
..., 562 de preferência, 563 de divórcio, 564 quando perspectivadas sob o elemento tempor...260º-A C.P.C.). E.D. O Advogado,. Contr. nº .. Cód. nº ..,. com domicílio prof...
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto.
...n.º 3, art. 467.º C.P.C.). . . O Advogado, . . Contr. n.º .. . Cód. n.º .., . . com dom...
Sob a epígrafe que constitui o anúncio da presente secção, abrigam-se os seguintes itens:
... . 5 . conversão da separação em divórcio. . Feita a enumeração, nas páginas subsequente.... . O Advogado, com procuração junta na acção de divórcio, ....
...467.º C.P.C.). . . O Advogado, já com procuração nos autos de arrolamento, . ...
Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Montalegre. Meritíssimo juiz de direito da 1ª vara cível da comarca do PortoAcórdão do tribunal da relação do Porto. 1 - Introdução.2 - Conclusões.3 - Contra-alegações.4.1. - Matéria assente.4.2. - Justificação.5 - Recurso: pronto para julgamento.6 - Final.7. Custas: pela Ap.e, sucumbente.
...260º-A C.P.C.). . . . O Advogado, . Contr. nº .. . Cód. nº ..,. . . . com dom..., isso também não era por causa do divórcio?. . . . Sr. Lopes: - Sim, isso é uma coisa. Ad...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
frases sedução | dl 490 99 | 25 2008 5 junho | sigilo perfeito | escola secundaria 3 molelos | delegacia regional do trabalho mg | preparação para o vestibular | terceiros z | vale-transporte lei | lei 14985 2006
